O papel do Exército na política de segurança

O presidente Lula afirmou hoje no Rio de Janeiro uma coisa importante: o Exército não deve ter papel de polícia. O trabalho que as forças armadas realizam na capital é de apoio às ações da PM e da Civil e não de policiamento propriamente dito.

Parece uma coisa óbvia, mas não é. Muitos defendem que o Exército funcione como polícia, o que seria um erro. Para pacificar uma comunidade, é preciso inteligência, integração e comunicação. Estas coisas só se tornam possíveis quando o homem que segura a arma é alguém que a comunidade conhece e respeita. É preciso, mais que qualquer outra coisa, que este homem tenha sido treinado para lidar com cidadãos e não apenas com inimigos.

Maioria esmagadora da população apoia ocupação – por quê?

Complexo do AlemãoQuando a polícia ocupa uma favela, o que acontece lá não é brincadeira. A pressão que o policial enfrenta no momento da ocupação não o ajuda a manter seu bom humor. A arma que ostenta nos braços acaba fornecendo a ele poder de decisão sobre a vida ou morte de pessoas. A resposta que o tráfico oferece é apenas mais um ingrediente de uma mistura que se torna definitivamente perigosa.

A cena pode ser bacana num filme de ação. Mas deixa de ser quando o inocente morto é um amigo seu. A ocupação de favelas pela polícia sempre foi considerada uma política bem vista pela maioria das pessoas, mas no capítulo do Complexo do Alemão a coisa atingiu um nível antes inimaginável: 88% da população aprovou a incursão da polícia. Significa dizer que, aproximadamente, 9 em cada 10 pessoas aprovam a operação. É uma aprovação mais significativa que a do governo Lula no seu auge.

Enquanto lia sobre isso, me perguntava o porquê. A resposta mais clara é que a população ficou terrivelmente amedrontada com os ataques iniciados pelo tráfico no último 21 de novembro. A tal ponto que chancelaria qualquer medida tomada pelas polícias.

Reitero o que já disse anteriormente aqui: acho que a ocupação foi muito bem conduzida e, como tal, merece o reconhecimento. Depois de um longo tempo no qual parte considerável da população enxergava a polícia como bandidos e os traficantes como mocinhos, é claro que trata-se de uma boa notícia.

No entanto, a situação preocupa. Afinal de contas, se a guerra é autorizada, é provável que enfrentemos outros episódios como os vividos nessas duas semanas antes que a situação possa ser de fato normalizada.

Mais uma vez, a violência se sobrepõe à segurança

Violência no Rio de JaneiroAlguns dizem que estava demorando pra acontecer. Talvez por oportunismo, talvez por razão. Mas a verdade é que algumas coisas já apontavam mesmo para a onda de violência que tomou conta da Região Metropolitana nos últimos dias. Os mortos já passam de duas dezenas.

O projeto das UPPs, que agora está sendo amplamente criticado, é de fato muito bom e deve ser defendido. No entanto, não podemos nos esquecer que até o momento ele só foi implantado nas proximidades de instalações olímpicas. Nas áreas onde estão acontecendo as cenas de barbárie não existem nem UPP nem o saudoso Policiamento Comunitário. Na verdade, boa parte delas mal tem policiamento.

Para dar início ao projeto das UPPs, o governo foi aproveitando todos os policiais recém-formados no Estado. Com isso, outras localidades acabaram não recebendo novos efetivos ao longo desse período, tendo seu policiamento prejudicado. Eu defendo que o projeto das UPPs, assim como o Policiamento Comunitário, seja mantido e estendido a todo o Estado. E é claro que para isso dar certo será preciso ter reforços.

A intenção do governo é continuar resolvendo o problema com a formação de novos quadros da PM. Acredito que é mesmo a melhor saída, mas que só será viável se a PM do Rio deixar de ter um dos menores salários do Brasil.

Para evitar situações como essa que estamos vivendo, é fundamental que o projeto vá além do “eixo olímpico carioca”. É preciso que a política de combate à violência esteja presente em todo o Estado. Do contrário, só o que conseguiremos ter são ilhas de tranquilidade falsa – verdadeiros guetos às avessas.

Policiais terão piso salarial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, em primeiro turno, a proposta de criação de um piso salarial para os policiais dos estados. O texto, aprovado por todos os deputados presentes, é decorrente da fusão das PECs 446/09 e 300/08 que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria.

Ao longo de toda a tarde, o presidente se reuniu com líderes de partidos da base do governo e da oposição para votar a PEC 300 em sessão extraordinária.

A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado.

Sempre defendi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300). Acredito que a instituição do piso nacional resgata a dignidade dos corpos de bombeiros e policiais militares.