O Projeto Eleições Limpas

Elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa, o Projeto Eleições Limpas está ganhando cada vez mais força nas redes sociais. Até a primeira semana de julho, foram recolhidas mais de 50 mil assinaturas virtuais, sem contar as que foram recolhidas em papel.

O objetivo maior do projeto é apresentar no menor prazo possível uma proposta de reforma política, que há 20 anos é discutida, mas nunca se conseguiu chegar a um denominador comum. Se para os representantes do povo é tão complexo consensualizar sobre o assunto, porque não garantir à sociedade civil o direito de definir como quer escolher seus representantes? Essa mesma reflexão fiz num artigo recente, sobre a prerrogativa da participação popular na política.

Essa iniciativa do “Eleições Limpas” vem paralela a outras duas: a Comissão da Câmara para elaborar uma proposta de reforma e leva-la a referendo; e a ação conjunta de três partidos (PDT/PT/PCdoB) a favor de um plebiscito que direcione a reforma.

Para implementar o projeto não é necessário mexer na Constituição. A aprovação é por lei. Mas é preciso fazer uma ressalva: ainda que o MCCE e a OAB sejam duas organizações que contribuem sobremaneira para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, a obtenção de 1,6 milhão de assinaturas, número preciso para viabilizar um projeto de iniciativa popular no Legislativo, não autoriza ninguém a falar em nome da população.

Até porque trata-se da mesma população que cobrou nas ruas, nos cartazes, a oportunidade de falar por si mesma. Moralizar a vida política do país é uma das questões mais importantes que precisamos fazer. Este é mais um passo na direção da democracia que nós sonhamos. Mas quem precisa definir qual o melhor sistema de escolha dos seus representantes é o povo, da maneira que ele reconheça como mais justa. Em plebiscito.

Corrupção: um entrave para o desenvolvimento do Brasil

Mesmo passados alguns dias, não posso deixar de comentar sobre a manifestação “Todos Contra a Corrupção” ocorrida na Cinelândia na última terça-feira. A corrupção é um dos grandes entraves para o desenvolvimento do Brasil. Não é o único. Acredito que a falta de iniciativa dos gestores e a burocracia também contribuem bastante para isso. Mas o ato de desviar verbas é, sem dúvida, o mais revoltante.

Desde a polêmica das privatizações, a população manteve-se anestesiada a cada denúncia de corrupção. Um sentimento de “não tem jeito” dominou as pessoas que preferiram cuidar de suas próprias vidas, desconsiderando que não é possível ter uma vida digna fora da coletividade.

Não se fazer presente no debate político é a pior atitude que a sociedade pode ter. Porque não há mudança efetiva que não passe pela política. Ao ir à rua manifestar contra a corrupção, os participantes tiveram uma postura política, mesmo que isso não fosse intencional. A mobilização popular é algo que deve ser permanente e não se restringe a reuniões em locais públicos, como também (e principalmente) fiscalizando e cobrando dos seus representantes atuações sérias e eficientes no trato com a coisa pública. Afinal, não basta apenas eleger o seu representante e se lembrar dele na eleição seguinte.

Apesar de todas as decepções, devemos manter firme a esperança da mudança e procurar participar sempre. A transformação que desejamos só acontecerá com persistência. Até lá, muitos líderes ainda surgirão que não atenderão plenamente as expectativas. Mas se eles não roubarem o dinheiro público, já será um grande avanço.

Uma das coisas em que balizei minha trajetória política foi a defesa do patrimônio e erário público. E não vou me abster de me manifestar em função das críticas por ter assumido um cargo executivo. Entendo ser essa uma oportunidade de mostrar que é possível fazer política com honestidade e comprometimento, agindo com ideias novas e propostas bem elaboradas. É o resultado do bom trabalho que deve prevalecer. Eu tenho consciência de que faço a minha parte com muita dedicação e espero ver, um dia, um cenário político com indivíduos com a mesma motivação.

Brasileiros dizem basta à corrupção

Ontem, milhares de pessoas foram às ruas em todo o país protestar contra a corrupção. Gente incomodada com a velha forma de fazer política e com a impunidade. Foi interessante o posicionamento dos organizadores do evento em Brasília ao impedir a promoção de entidades e partidos ligados à política com suas bandeiras e símbolos. O recado foi claro: o que importava ali era a mensagem e não o embate político-partidário.

Penso que estamos vivendo o ressurgir das grandes mobilizações públicas, em torno de um ideal comum cuja a principal mola propulsora é a internet. Os brasileiros são os que mais ficam online e utilizam redes sociais no mundo, mas sempre tiveram a dificuldade de ultrapassar a barreira do virtual.

Semana passada, lembrei aqui da Cadeia da Legalidade, uma importante manifestação popular que impediu um golpe e retardou a entrada do Brasil no nefasto regime da ditadura militar. Um sistema que cerceou as liberdades. A Ditadura provocou um hiato em nossa democracia cuja as consequências perduram nos dias atuais.

Ainda bem que nada dura para sempre. Nunca vivemos tão intensamente a experiência da liberdade de expressão como hoje. E essa mobilização é fruto dessa nova experiência. Contudo, penso que para a vontade popular ter eco no Congresso, junto daqueles que produzem as leis, é preciso apoiar quem está lá dentro e luta pelo correto. Precisamos estabelecer parcerias saudáveis entre o povo e o nosso legislativo.

Por isso, convido a todos a apoiar a Frente Suprapartidária contra a Corrupção da qual fazem parte os senadores Cristóvam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS), além de diversos deputados federais, magistrados e a OAB.

Lutar é questão de sobrevivência

Todos nós sabemos que sem luta não há conquista, não há amadurecimento. Se nenhum de nós lutasse pela igualdade do direito pleno, quantas pessoas estariam ainda hoje amargurando o jugo da imposição?

Lutar é imprescindível. E não é uma questão de escolha. E sim, de sobrevivência.

No entanto, nenhuma luta será bem-sucedida sem mobilização. E toda e qualquer luta necessita de determinação. Mobilização, determinação e organização são conceitos que precisam ser trabalhados ao mesmo tempo, pois eles estão interligados.

Lutar sem mobilização é luta de poucos e se torna irrelevante. Lutar sem organização é luta sem bandeira e sem proposta, portanto facilmente combalida.

Organizar-se e mobilizar-se permanentemente é o maior desafio de qualquer movimento consciente. As grandes distâncias existentes para a comunicação entre as pessoas foram rompidas. Com o advento da internet nos falamos aqui, agora, já, imediatamente, sem perda de tempo, levando nossas ideias para além dos antigos horizontes.

Não são poucos os exemplos bem sucedidos de mobilização através da rede. Temos o dever de aprender com esses exemplos e construir um caminho que possibilite ampliar nossa organização e nossa determinação. Tendo sempre em mente que nosso objetivo maior é lutar pela educação do povo do nosso Estado. Proporcionando a todos, e em especial à imensa juventude, alcançar seus objetivos, transformando-os em conquistas para um futuro digno.

Esta luta não é uma questão de escolha. É uma questão de sobrevivência.