O leilão do campo de Libra fere o interesse nacional

Semana passada, na segunda, dia 21, o dia foi marcado por muitos protestos contra a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras. Tivemos o leilão da nossa maior reserva de petróleo, o campo de Libra. Uma ação que foi contra o interesse nacional, tratando-se do maior patrimônio que nosso país possui, e que é nosso, por direito.

Agora, o consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC, que venceu a rodada, passa a administrar o campo de Libra e parte do petróleo extraído (41,65%) fica com a União. Vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia do excedente em óleo extraído do campo, seguindo o modelo de partilha. Esse, aliás, foi o único grupo a apresentar proposta, contrariando previsões do governo.

A Petrobras terá a maior participação no consórcio vencedor, de 40%. Isso porque, embora a proposta aponte uma fatia de 10% para a estatal, a empresa tem direito a outros 30%. A francesa Total e a Shell terão, cada uma, 20%. Já as chinesas CNPC e CNOOC terão 10% cada.

O consórcio vencedor terá de pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. Esse valor deve ser pago numa única vez e precisa ser comprovado o depósito para que haja efetivação do contrato, o que deve acontecer em 30 dias. A Petrobras deverá arcar com 40% desse pagamento. A concessão é válida por 35 anos.

O campo de Libra fica a 170 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro, em uma área do tamanho do Uruguai e tem uma estimativa, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), de produção de 12 bilhões de barris de petróleo, do total de 70 bilhões das reservas de pré-sal do Brasil, equivalentes à margem de R$ 20 trilhões de reais.

Royalties: derrota no Congresso

 

O Projeto de Lei do Senado que altera a distribuição dos royalties do petróleo foi aprovado ontem no plenário, por 286 votos a 124. O texto, que previa novas mudanças na distribuição dos royalties entre estados e municípios produtores e não produtores, foi aprovado integralmente. Essa polêmica da partilha persiste há meses. Tenho pelo menos três artigos publicados no blog sobre o tema.

Dois destaques apresentados por parlamentares durante a sessão foram rejeitados. O primeiro, do PSC, pedia aprovação da emenda do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) para estender os mesmos critérios de partilha dos royalties aos valores provenientes da exploração mineral. Outro, apresentado pelo PMDB, pretendia retirar do texto o artigo que faz mudanças na distribuição dos tributos nos contratos de concessão.

Embora esses contratos em vigor tenham o respaldo da presidenta, fortes pressões de alguns setores geraram discussão para que fosse alterado o critério de concessão dos recursos para poços já licitados.

Durante a votação, as bancadas do Rio e do Espírito Santo ficaram isoladas, já que eram as únicas que defendiam a manutenção das regras de divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores. De fato, qualquer alteração nesse quesito significaria a quebra de contratos já firmados.

Concordo com o deputado Hugo Leal (PSC), coordenador da bancada fluminense na Câmara, de que se formos prejudicados com essa nova proposta de distribuição, os demais parlamentares e o próprio Governo do Estado devem agir imediatamente, como já fizemos. Cabral afirmou que o estado do Rio de Janeiro perderá R$ 4 bilhões por ano com as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou, no entanto, que a aprovação do texto do Senado não representa perdas para o governo nem para a população.

O fato de não garantir recursos para educação, como havia proposto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta, foi duramente criticado pelo líder do governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na última quarta-feira, o Palácio do Planalto havia se posicionado favorável à destinação integral dos royalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. Essa medida iria cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação.

O novo texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.

A expectativa, agora, é que o Governo Federal vete o projeto aprovado no Congresso. Mais uma vez afirmo que não se deve mudar as regras durante o jogo. O projeto manterá a injustiça contra o Rio de Janeiro, contra estados e municípios produtores. A perda dos royalties será um grande prejuízo para a população fluminense.