Garantia de dignidade e cidadania aos moradores do Preventório

Hoje o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Habitação – e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (o Iterj), realizaram a entrega de mais de mil títulos de posse e moradia aos moradores do Morro do Preventório, em Charitas.

Esses títulos são parte de um processo histórico de regularização de terras que representam muito mais do que somente a comprovação do endereço. Eles garantem a dignidade e a cidadania desses moradores. São documentos válidos por 99 anos, renováveis por mais 99.

E desde 2007, já foram entregues mais de 25 mil títulos de propriedade. A primeira comunidade beneficiada foi o Cantagalo. Hoje, 800 comunidades em todo o estado já contam com processos de regularização conduzidos pelo Iterj.

Estamos falando de mais de 37 mil famílias beneficiadas. E ao garantir a permanência dessas famílias na sua terra, além da titulação, o Iterj promove o desenvolvimento sustentável dos assentamentos urbanos e rurais com intervenções urbanísticas e projetos geradores de trabalho e renda. Uma bela iniciativa!

Boas vindas ao novo ministro da Pesca e Aquicultura

Na última segunda, dia 17, estive em Brasília para acompanhar a cerimônia de transmissão de cargo do novo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. Nascido em São Paulo, foi eleito deputado federal em 2006, exercendo o mandato até 2011. Na Câmara, foi membro titular das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e CCJ.

No Senado, foi relator de importantes matérias e autor do primeiro decreto legislativo aprovado pelo Congresso, que sustou os efeitos da resolução administrativa do TSE que redefinia o número de deputados federais. Ao assumir o MPA, afirmou ter entre suas prioridades o investimento no Plano Safra da Pesca e Aquicultura e no aumento da produção de pescado, ações iniciadas pelo ex-ministro Marcelo Crivella.

Na gestão do Crivella, inclusive, a produção nacional do pescado saltou, em dois anos, de 1,3 milhões de toneladas para 2,5 milhões de toneladas. O Brasil dispõe, hoje, de cerca de mil reservatórios públicos para o desenvolvimento da aquicultura. Sabendo aproveitar esses recursos essa produção pode chegar a 20 milhões de toneladas anuais, como já havia estimado a FAO.

Quero agradecer novamente ao ex-ministro Marcelo Crivella, repetindo o que disse em Brasília, pelas inúmeras ações que beneficiaram o setor pesqueiro no Estado, como a entrega das máquinas destinadas à escavação de viveiros para a produção de pescado no Noroeste do Estado, o Terminal Público Pesqueiro de Niterói e o apoio à implantação do Distrito Industrial Pesqueiro Sustentável da Ilha de Itaoca.

Além, é claro, da conquista da simplificação do licenciamento ambiental.

Na certeza de que essas e outras ações terão continuidade, quero dar boas vindas a Eduardo Lopes. Que ele saiba trabalhar para fortalecer ainda mais a pesca e a aquicultura e que transforme o setor numa atividade que agregue valores e possa gerar renda para nossos produtores. Que possa defender ainda mais recursos do Governo Federal para o MPA implantar as suas políticas públicas.

Homenagem aos 30 anos de posse do Brizola no Governo do Estado

Amanhã acontece, no Palácio Tiradentes, às 10h, um ato em memória aos 30 anos da posse de Brizola no Governo do Estado, organizada pelo líder do PDT, deputado estadual Luiz Martins, e o Diretório Regional do partido.

Fundador e ex-presidente nacional do PDT, Leonel Brizola viveu pela política brasileira e deixou um legado de grandes realizações. Pelo partido, foi eleito governador do Rio de Janeiro por duas vezes. Sendo a primeira, em março de 1983.

Os governos Brizola no Rio foram marcados por feitos notórios como os Centros Integrados de Educação Pública, por exemplo. Junto com Darcy Ribeiro, Brizola implantou o programa de educação integral, construindo 500 CIEPS.

Brizola sempre lutou sob a inspiração do nacionalismo e do trabalhismo, pelo desenvolvimento do país, por mais dignidade para o povo brasileiro, pelos direitos e conquistas do trabalho e da educação. E por isso merece a nossa homenagem.

O ato acontecerá no plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, que fica na rua Primeiro de Março, s/n, Praça XV, Centro do Rio.