Em defesa da Baía de Ilha Grande

Atendendo a uma solicitação da Petrobras, o governador do Rio Sérgio Cabral determinou que fosse constituído um grupo de trabalho para a análise da proposta de ampliação do Terminal da Baía de Ilha Grande (TEBIG) em Angra dos Reis. Participaram deste GT juntamente comigo o secretário de Estado de Ambiente, Carlos Minc, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno.

O plano da Petrobras era transformar o TEBIG em um centro de distribuição do óleo extraído do Pré-sal. O projeto de ampliação consiste, em resumo, na construção de 8 tanques para armazenamento e distribuição de petróleo e novo píer com 4 berços de atracação para navios tanques. O TEBIG é operado pela Transpetro, atende as refinarias de Duque de Caxias (RJ) e Gabriel Passos (MG), e uma das suas funções é exportar o excedente de petróleo nacional.

Os navios tanques que passariam a circular no TEBIG tem porte semelhante aos que trafegam no Canal de Suez com dimensões entre 280 a 330 metros de comprimento, largura entre 50 e 58 metros e calado de até 22 metros.

Em virtude do risco ambiental agregado à atividade petrolífera, os estudos foram conduzidos pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Colaborei na elaboração do “Relatório de avaliação da viabilidade ecológica e econômica do projeto de ampliação do TAAR/TEBIG” fornecendo um diagnóstico da atividade pesqueira e turística da região da Baía da Ilha Grande.

No que compete à pesca, os dados coletados pelos técnicos da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) indicam Angra dos Reis como o mais importante porto pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro, representando 34% da produção total. Em 2011, foi contabilizado o desembarque de 26.823 toneladas de pescado na cidade. Angra é também o maior porto de desembarque de sardinha-verdadeira do Brasil, tendo registrado uma produção de aproximadamente 24 mil toneladas da espécie ano passado.

Dependem da pesca na região 4700 pescadores registrados, segundo fonte do Ministério do Trabalho. Estimamos que este número seja muito maior em função da informalidade no setor.

Angra dos Reis também é o maior polo de maricultura do estado com uma produção de 20 toneladas de moluscos bivalves. Devido ao seu potencial para a aquicultura, o Ministério da Pesca está implantando vários Parques Aquícolas nas águas da cidade. A Baía da Ilha Grande tem uma peculiaridade em relação às outras duas baías do Rio (Guanabara e Sepetiba). Atualmente, ela é a que oferece as melhores condições higiênico-sanitárias para o desenvolvimento dessa atividade. Tanto que estamos apoiando um projeto de criação de peixe bijupirá em Ilha Grande, em sua face voltada para a baía.

Eu e a equipe da Fiperj acreditamos que o aumento da quantidade e frequência de navios na Baía da Ilha Grande vai prejudicar a atividade pesqueira da região no que tange:

– A ampliação das áreas de exclusão de pesca. Cada embarcação requer uma margem de segurança de 500 metros de distância em seu entorno. Isso afeta o trânsito e a atividade dos barcos de pesca e diminui as áreas para as fazendas marinhas.

– A qualidade das águas. Além do risco de vazamento de óleo que põe em perigo a atividade pesqueira por meses e até anos, a introdução de espécies exóticas no ambiente pelas águas de lastro dos navios que circulam ao redor do mundo são prejudiciais para o ecossistema aquático.

Já o turismo também sofreria impacto com o empreendimento. Angra dos Reis vem se consolidando como destino turístico internacional por sua natureza preservada. A Baía da Ilha Grande, por exemplo, é reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO. A região ainda possui outras 16 unidades de conservação federais, estaduais e municipais de proteção da Mata Atlântica como o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Parque Estadual da Ilha Grande de onde o TEBIG se distancia apenas 2 Km.

Qualquer acidente com os petroleiros poderia comprometer o ecossistema e fazer perder o encanto de locais paradisíacos como a Lagoa Azul, na Ilha Grande.

A análise dos dados acima citados foi determinante para que eu tomasse a decisão de indeferir a ampliação do Terminal da Petrobras na Ilha Grande. Definir posições sempre nos expõe a situações de enfrentamento de interesses. A divergência de ideias é inerente à democracia e respeito a opinião daqueles que pensam de forma diferente.

Contudo, como secretário de Estado, tenho a obrigação de refletir o território estadual de forma planejada e não ceder aos interesses políticos ou econômicos imediatos de cada cidade isoladamente. Além disso, o terminal ainda existe e está em plena operação.

Diante do histórico de responsabilidade social da empresa e de investimento no desenvolvimento das regiões onde atua, acredito ser remota a possibilidade da empresa abandonar o TEBIG, ceifando empregos e deixando para trás uma estrutura fantasma em meio a um dos pontos mais preservados do país. Esta é uma visão alarmista de quem não possui argumentos.

Mantenho-me em acordo com meu passado de lutas em defesa do meio ambiente e acredito ter contribuído para a proteção de um importante reduto da biodiversidade brasileira. Tenho minha consciência tranquila e a cabeça erguida. Não me arrependo.

Relatório completo em:
http://www.slideshare.net/felipepeixotobr/relatrio-de-avaliao-da-viabilidade-ecolgica-e-econmica-do-projeto-de-ampliao-do-taar-tebig

Governo do Estado fecha acordo para investimentos em petróleo e gás

O Governo do Estado fechou um acordo hoje que vai garantir investimentos da ordem de US$ 30 bi por nove anos no Rio de Janeiro. São recursos em indústria e pesquisa ligados ao setor de óleo e gás. A companhia inglesa British Gas Group pretende aumentar seus investimentos aqui no Brasil em função do pré-sal.

Essa é mais uma boa notícia para a população do Estado do Rio. Somente a aplicação de recursos na indústria e no desenvolvimento tecnológico podem garantir o crescimento sustentável com melhores oportunidades e qualidade de vida.

Norte e Noroeste ganham plano para Desenvolvimento Sustentável

O Complexo Logístico e Industrial da Barra do Furado será construído entre Campos e Quissamã

Estive hoje na Alerj para assistir a apresentação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte e do Noroeste do Estado realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em parceria com a Petrobras.

O plano é abrangente e possui regras para a infraestrutura, o meio ambiente e o crescimento populacional.

Esse trabalho é muito importante, porque o Norte e o Noroeste do Estado estão recebendo volumosos investimentos na marca de bilhões de dólares. Atualmente, são três os grandes projetos na localidade: a exploração do petróleo pela Petrobras (que vai crescer com a operação no Pré-Sal), o Porto de Açu (que está em fase de construção) e o Complexo Logístico e Industrial da Barra do Furado. Em cinco anos, espera-se que todos os empreendimentos estejam em operação.

Como o investimento é de grande impacto, esse plano faz-se necessário para orientar o crescimento da região de forma que o desenvolvimento possa ser acompanhado da melhoria da qualidade de vida da população local.

O pré-sal precisa ser seu

Texto publicado na edição de outubro no Jornal Agito

A regulamentação do pré-sal está em pauta hoje na política nacional. A principal disputa é com quem deve ficar os imensos royalties que serão gerados. Outra discussão, talvez mais importante que a primeira, é a respeito de quem deve ter o direito de extrair o óleo cru e lucrar com isso.

Estas indagações estiveram presentes no debate que organizamos na Câmara Municipal – e que contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas. Com o tema “O Pré-sal e o Brasil – o petróleo tem que ser nosso!” o evento foi uma bela oportunidade para aprofundar a discussão sobre o futuro do país.

O petróleo do pré-sal tornou-se símbolo das enormes possibilidades para o desenvolvimento do Brasil no século XXI. E parece que já tem muita gente cobiçando esse “ouro negro”. Mas, para o nosso povo, é imprescindível que o petróleo seja usado de forma adequada, ou seja, garantindo o acesso pleno a direitos básicos como educação, saúde, habitação, saneamento e emprego.

Diversos países ricos em petróleo possuem índices baixíssimos de qualidade de vida, pois a riqueza fica concentrada nas mãos de pouquíssimas pessoas. O Brasil tem condições de, soberanamente, definir um fim diferente para os recursos provenientes dessa riqueza. Uma forma para atingir esse objetivo é garantindo que o óleo seja extraído e comercializado por empresas brasileiras. Outra iniciativa importante é garantir que os royalties tenham destinação especificada em lei e sejam distribuídos de forma justa.

Quanto à afirmativa de que o óleo deve ser extraído por empresas brasileiras, parece que este será realmente o caminho adotado. O maior erro dos países da África e do Oriente Médio foi entregar a exploração das suas riquezas a empresas estrangeiras. O lucro obtido raras vezes é revertido em prol do desenvolvimento nacional e a maior parte da receita que fica no país serve apenas para atenuar as ambições de autoridades corruptas. Garantir que a Petrobras e a futura empresa Petro-Sal controlem extração e o refino será fundamental para alavancar obras de infra-estrutura no país e gerar empregos por aqui.

Quanto à destinação e distribuição dos royalties, é preciso lembrar que eles foram criados justamente para compensar os estados produtores, que são os que de fato sofrem com a extração e a refino do petróleo, dois processos danosos e poluentes. Retirar destes estados o direito aos royalties é gerar problemas em seus territórios sem oferecer contrapartida nenhuma. Outra coisa importante é garantir que a aplicação dos recursos provenientes do pré-sal seja direcionada para necessidades concretas da população: educação, saúde, transporte público não-poluente, preservação de áreas ambientais, entre algumas outras. O que não se pode é deixar os recursos livres para serem manipulados de qualquer jeito.

No evento que realizamos na Câmara Municipal, os debatedores defenderam a necessidade de uma grande mobilização popular, com o intuito de fazer deste o caminho para o futuro do Brasil. Esperamos dar nossa contribuição. Os moradores de Niterói precisam se aglutinar a esta luta, pois o petróleo do pré-sal tem que ser nosso de fato.

Pré-sal: vantagem para quem?

O petróleo do pré-sal tornou-se símbolo das enormes possibilidades para o desenvolvimento do nosso país no século XXI. Algumas perguntas, no entanto, surgem a respeito deste assunto. Será que com a riqueza gerada pelo pré-sal as crianças e os jovens passarão a ter acesso à educação gratuita e de qualidade? Será que o povo brasileiro terá acesso pleno a direitos básicos como habitação, saneamento, saúde e emprego? Será que as crianças passarão a fazer 3 refeições por dia?

O pré-sal é uma formação geológica única no planeta, riquíssima em óleo de qualidade, que vai do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina. Todo esse potencial, para ser mensurado, necessita de pelo menos 120 furos exploratórios. Até agora, no entanto, apenas 19 poços foram perfurados. O problema é que as empresas multinacionais não estão interessadas no dimensionamento e no perfeito conhecimento das jazidas. Sua preocupação com a obtenção de lucros a curto prazo faz com que desejem o início imediato da produção.

É importante saber que só o poço pioneiro do pré-sal, feito pela Petrobras, custou US$ 260 milhões, valor que multinacional alguma jamais investiu para achar petróleo no Brasil. A Petrobras só perfurou no pré-sal porque acreditou que lá poderia estar uma nova fronteira exploratória – e acertou. Isto depois de procurar óleo por mais de quatro décadas em todo o Brasil. Os furos feitos no pré-sal tiveram praticamente 100% de acerto. Quase não há riscos no pré-sal, o petróleo está lá – basta perfurar.

As multinacionais vieram para o Brasil no final da década de 90 depois que Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei 9.748/97, que quebrou o monopólio instituído em 1953 por Getúlio Vargas, vulnerabilizando a Petrobrás; que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que autorizou a mesma ANP a promover, como ela vem fazendo, leilões entreguistas de “blocos exploratórios”.

É importante saber também que as petroleiras internacionais estão unidas para que não ocorra nenhum tipo de debate em torno do pré-sal e para que não seja modificada a lei 9.478/97. Um dos artigos desta lei, claramente inconstitucional, permite que as empresas se tornem donas do óleo que extraírem. A Constituição, por sua vez, determina que o petróleo pertence à União e, consequentemente, aos brasileiros. No entendimento das multinacionais, o petróleo só é da União enquanto estiver no subsolo – fora dali, pertence a quem o extraiu.

Não bastasse isto, muitas petrolíferas internacionais compraram “blocos exploratórios” leiloados pela ANP, inclusive na Bacia de Santos, a preço de automóvel Honda Civic – blocos que depois das descobertas da Petrobrás passaram a valer bilhões de dólares.

Neste momento, é fundamental que realizemos o maior número possível de encontros para debater a importância para o Brasil das megajazidas de petróleo recém-descobertas. Acima de tudo, é necessário rever a lei de petróleo em vigor para que essa riqueza – que pela Constituição pertence aos brasileiros – seja usufruída pelo povo brasileiro e usada no desenvolvimento sustentável do Brasil. Neste contexto, podemos salientar que o governo Lula tem contribuído para realização deste debate e tem adotado uma linha nacionalista no sentido de manter com o povo brasileiro esse patrimônio e sua exploração.

Por todas essas questões, é hora de mobilizar corações e mentes para defender o Brasil. É preciso convocar a população para o debate em torno do pré-sal e de um novo marco regulatório que coloque os interesses do povo brasileiro acima dos interesses das petroleiras internacionais. E acima de tudo é preciso lutar para que os recursos oriundos das riquezas naturais do nosso país possam garantir emprego, educação, saúde, habitação, e alimentação ao nosso povo.