Transparência fiscal: o cidadão a um clique da prestação de contas estadual

Está disponível na internet o Portal da Transparência, um site do Governo do Estado que permite a população acompanhar o uso dos recursos fluminenses. A página é mais uma marca da modernização da gestão pública realizada pelo governador Sérgio Cabral e um compromisso do Rio com as leis de Responsabilidade Fiscal e de Transparência em vigência no país.

A prestação de contas e a transparência nas informações são fundamentais para a consolidação do regime democrático. E o site pretende oferecer ao cidadão a oportunidade de fiscalizar e avaliar se uso dos recursos públicos atende aos objetivos do governo e da sociedade.

O site é muito prático de usar. Ele possui vários campos de pesquisa e, principalmente, um boletim bimestral com a análise da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio – responsável pela gestão dos dados – sobre a origem e utilização das verbas e o cumprimento das metas.

Cerca de 3,5 mil internautas do Brasil e do exterior visitam o site por mês. Para atender os investidores estrangeiros, há uma versão do boletim em inglês.

Recentemente, o portal foi considerado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) um dos mais eficientes do Brasil. O anúncio foi feito depois da FGV iniciar um estudo encomendado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar o nível de transparência e compreensão dos dados divulgados pelos estados brasileiros. O resultado será utilizado como um dos pré-requisitos para concessão de empréstimos.

Que a nossa experiência seja copiada (e por que não aperfeiçoada?) pelos outros estados e municípios do país. Confira você também!

Cristovam Buarque e a (in)justiça

A Folha de S.Paulo publicou uma reportagem sobre a condenação em 1ª instância do ex-governador do DF Cristovam Buarque por improbidade administrativa. A sentença é relativa à produção de um vídeo de prestação de contas produzido pelo governo do Distrito Federal no ano de 1995, distribuído entre os servidores públicos.

Leia a resposta de Cristovam Buarque

Se o Cristovam é um problema para a Justiça, depois de ler essa notícia estou certo de que todos os políticos denunciados serão investigados e serão punidos. Inclusive, vale a pena lembrar que não falta muito para os últimos réus do mensalão serem julgados. Aguardo ansiosamente o resultado.

Cristovam Buarque foi reitor da UNB na década de 80. Sua excelente atuação na universidade lhe conferiu a vitória nas eleições para o governo do DF. Cristovam revolucionou a educação no distrito federal e as consequência podem ser avaliadas hoje mesmo na relação da performance das escolas no ENEM divulgado semana passada pelo Ministério da Educação. As escolas públicas de Brasília tiveram bons resultados. O senador foi o verdadeiro autor do “Bolsa Escola” e implementou o programa enquanto exercia o cargo de governador. O projeto foi tão bem avaliado que virou nacional na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Como senador, ele assumiu a defesa da Educação e da moralidade pública. Dentro do partido, é grande defensor da manutenção da ideologia de Brizola e da renovação do quadro político. É atualmente um dos grandes mobilizadores da Frente Suprapartidária contra a Corrupção dentro do Congresso.

A ação impetrada na justiça acusou Cristovam Buarque de propaganda com fins eleitorais. Como, se as eleições foram em 1994? Em 1995, foi o primeiro ano do primeiro mandato de Cristovam a frente do governo do Distrito Federal! Outra coisa, todos os governos fazem vídeos institucionais. As empresas fazem. Por que não os governos? Penso que um político honesto, comprometido com a causa pública e competente merece aparecer. Políticos como Cristovam Buarque devem ser valorizados.

A gestão de Cristovam Buarque como governador do DF (1995-1998) teve 80% de aprovação. Vou repetir: 80% de aprovação.

Eu uso a internet para divulgar a minha atuação política. Ela ainda me permite interagir com os cidadãos. Não há nada melhor. Claro que não é a mesma coisa do que aparecer no Jornal Nacional, mas a minha vida está toda lá para quem quer conhecer e tirar sua própria opinião.

Então, minha dúvida é: se a Justiça entende que um CD é um meio de comunicação de massa, o que eles pensam sobre a internet?

Cristovam, claro, vai recorrer da sentença.

Está chegando a hora

Parece que a política está finalmente se moralizando. E o percurso dessa caminhada se deu com o apoio da população que levou para o Congresso 1,5 milhão de assinaturas para a implementação do projeto Ficha Limpa.

A participação do eleitorado fez valer a pressão ao utilizar a mídia eletrônica junto aos congressistas. Os candidatos ficha suja estão sendo banidos das casas parlamentares. Se ainda não de todo, pois muitos se utilizam de liminares, o caminho está calçado em julgamentos inadiáveis.

É preciso também garantir transparência absoluta no financiamento de campanha, inclusive nas contas pessoais de cada indivíduo que tenha vida pública. Este é mais um passo na direção da democracia que nós sonhamos.

Todos os gastos de campanha deverão ser divulgados on-line. Conta de campanha tem de ser transparente e deve ser divulgada pelo postulante a um cargo público. Qualquer eleitor poderá entrar na conta de campanha do candidato e saber quais foram os recursos depositados, quais foram os gastos e usados de que forma.

O comportamento ético na política nacional finalmente tem seu desfecho. O senador Cristovam Buarque, empenhado nesta moralização, chegou a propor a aplicação da Conta Limpa, que estou seguindo.

É este Brasil que todos nós queremos.

Eu, como candidato a deputado estadual do Rio de Janeiro, tenho atualizado semanalmente a minha prestação de contas no meu site.