Ensino de qualidade se faz com a valorização do professor

A educação é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento humano. E não existe qualidade no ensino sem a valorização do educador. A começar por melhores salários que compensem a dupla ou até tripla jornada que alguns professores tendem a enfrentar diariamente.

Existe a lei nº 11.738, sancionada em 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para o professor, e que sofreu reajuste de 22,22% em fevereiro de 2012. Estamos falando de pouco mais de dois salários mínimos. Mas quanto vale um bom professor? A educação deveria ser o primeiro e maior investimento em qualquer país. Uma das figuras mais importantes durante anos na vida de uma pessoa é o professor. Minha mãe é professora. E esse profissional precisa ser valorizado.

No início do ano, uma pesquisa realizada com seis escolas públicas brasileiras pela Fundação Lemman, que estuda maneiras de melhorar a qualidade do aprendizado no país, revelou que a valorização dos professores é a principal prática positiva e reflete diretamente na qualidade da educação.

Outras práticas eficazes apontadas são o acompanhamento contínuo do trabalho do professor, do rendimento do aluno, além do reforço escolar e, principalmente, a elaboração e execução de planos de metas. Mas que não seja um mecanismo de punição para quem ficar abaixo, mas uma maneira de valorizar o que está sendo feito de bom.

Dentro do seleto grupo de escolas, a pesquisa mostrou que mesmo nas instituições consideradas casos de sucesso ao transmitir ensino de qualidade a seus alunos, os professores estavam insatisfeitos com os níveis salariais e os planos de carreira. Este, por sinal, é um assunto que vem se arrastando há anos.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma série de diretrizes para planos de carreira que são uma importante base para que cada prefeitura possa elaborar seus próprios planos. As principais são:

1. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

2. Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu; garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

3. Valorizar o magistério público da Educação Básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

4. Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

A realidade no Brasil é que muitas prefeituras criam planos de carreira, mas encontram dificuldade de implementá-los. Já outras gastam fortunas neste, que se tornou um grande negócio. Atualmente, 57% dos municípios brasileiros ainda não têm plano de carreira.

Finalizo com um trecho extraído do editorial publicado pelo Ministério da Educação: “um bom educador passa por cima de currículos ruins, supera a falta de infraestrutura, enfrenta a indisciplina e abre oportunidades de vida melhor para seus discípulos. Por isso, precisa ser reconhecido e valorizado, mas também acompanhado e cobrado”.

Educação em Niterói assiste momento de valorização

Ontem, os profissionais da Educação em Niterói receberam uma boa notícia. Pelo segundo ano consecutivo, a categoria recebeu um reajuste salarial. O valor total dos reajustes de 2010 e 2011 passa dos 26%. E o aumento já contará para o mês de junho.

Falta agora aprovação do projeto de lei pela Câmara que estabelece a contratação de professores com formação de nível superior. A seleção acontecerá a partir de 2013 e segue a orientação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

As duas ações contribuem para melhorar a qualidade de ensino do município. Os novos critérios de contratação vão garantir melhor qualificação no ensino. Já o salário de R$ 1406 pode não ser o ideal, mas é um dos melhores do Estado. Em todo caso, está acima do piso nacional que é de R$ 1.187,14.

Falando nisso, o piso nacional é uma conquista do senador Cristóvão Buarque. Ele deu entrada no projeto de Lei em 2004 e depois de muito debate foi finalmente aprovado e sancionado pelo, então, presidente Lula em 2008. Mas alguns Estados não gostaram da notícia e entraram com uma ação no STF. Isso fez com que a Lei do Piso ficasse sem efeito por três anos. Felizmente, em abril, o STF votou a favor da lei, validando-a.

Devemos, agora, dar apoio ao senador em seu novo desafio que é estabelecer uma carreira nacional do magistério da educação de base adotando o plano de cargos e salários do ensino básico do Colégio Pedro II.

Precisamos de mais verbas para educação

O Movimento Todos pela Educação, em carta-compromisso, apresenta aos candidatos a presidente da República, numa iniciativa dessas inúmeras entidades, a permanente busca em elevar o gasto público na educação a 10% do PIB – Produto Interno Bruto, dos quais 2% iriam para as universidades e 8% para o ensino básico.

Isto representa modificar, de uma vez por todas, a política de gastos com educação, dobrando o atual orçamento. Mas a resistência no remanejamento de verbas, além de posições políticas contrárias ao movimento educacional, defendidas pelos políticos que não querem o fim do analfabetismo no país, torna inviável alterar o orçamento, sem o aumento da carga tributária, já altíssima.

Se faz necessária a mobilização e a qualificação dos professores para promover políticas específicas nos três níveis: federal, estadual e municipal. O professor precisa voltar a ser o centro das atenções, recebendo qualificação e, posteriormente, avaliação para uma capacitação voltada à melhora do rendimento escolar nas salas de aula, devidamente acompanhados pelas secretarias estaduais e pelo Ministério da Educação.

Nossos filhos têm esse direito.