O Projeto Eleições Limpas

Elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa, o Projeto Eleições Limpas está ganhando cada vez mais força nas redes sociais. Até a primeira semana de julho, foram recolhidas mais de 50 mil assinaturas virtuais, sem contar as que foram recolhidas em papel.

O objetivo maior do projeto é apresentar no menor prazo possível uma proposta de reforma política, que há 20 anos é discutida, mas nunca se conseguiu chegar a um denominador comum. Se para os representantes do povo é tão complexo consensualizar sobre o assunto, porque não garantir à sociedade civil o direito de definir como quer escolher seus representantes? Essa mesma reflexão fiz num artigo recente, sobre a prerrogativa da participação popular na política.

Essa iniciativa do “Eleições Limpas” vem paralela a outras duas: a Comissão da Câmara para elaborar uma proposta de reforma e leva-la a referendo; e a ação conjunta de três partidos (PDT/PT/PCdoB) a favor de um plebiscito que direcione a reforma.

Para implementar o projeto não é necessário mexer na Constituição. A aprovação é por lei. Mas é preciso fazer uma ressalva: ainda que o MCCE e a OAB sejam duas organizações que contribuem sobremaneira para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, a obtenção de 1,6 milhão de assinaturas, número preciso para viabilizar um projeto de iniciativa popular no Legislativo, não autoriza ninguém a falar em nome da população.

Até porque trata-se da mesma população que cobrou nas ruas, nos cartazes, a oportunidade de falar por si mesma. Moralizar a vida política do país é uma das questões mais importantes que precisamos fazer. Este é mais um passo na direção da democracia que nós sonhamos. Mas quem precisa definir qual o melhor sistema de escolha dos seus representantes é o povo, da maneira que ele reconheça como mais justa. Em plebiscito.

Projeto para o Centro precisa ser da cidade e não das empreiteiras!

No próximo dia 16 de julho, a Câmara de Vereadores fará uma nova audiência pública para debater o projeto da Operação Urbana Consorciada, que pretende mudar significativamente a paisagem urbana no Centro da cidade, permitindo inclusive a construção de prédios de até 40 andares.

A questão central, no entanto, não é ainda o projeto em si, mas a forma açodada e sem a adequada transparência com a qual ele chegou à Câmara Municipal. Ele não foi elaborado com a participação das pessoas, como o Estatuto das Cidades exige. Nem mesmo surgiu dos quadros técnicos da Prefeitura.  Este projeto é um “presente” que as maiores empreiteiras do Brasil estão oferecendo “gratuitamente” a Niterói.

Não pretendo aqui polemizar sobre as intenções que podem estar por trás disso, mas a suspeita fica clara quando somos confrontados com um projeto desse nível sendo apresentado como algo que não possui tempo para ser debatido. Os benefícios para a cidade não estão claros. Inclusive, não estão previstos em qualquer plano do Município. Nem no Plano Diretor, nem no Plano de Transportes. Pouca coisa neste projeto está clara.

Chama a atenção o fato de que isso acontece no mesmo momento em que a população brasileira está indo às ruas exatamente contra esse tipo de prática política. O projeto guarda uma complexidade grande e precisa de tempo e de insumos profundos para que possa ser compreendido e receber contribuições da sociedade.

Instrumentos com as Operações Urbanas e a utilização de Certificados de Potencial Adicional, são ferramentas importantes, e não podem ser maculadas por processos que não compartilham do espirito democrático e participativo do Estatuto das Cidades.

A população precisa ser informada e deve se dar o tempo para que se possa contribuir, num processo colaborativo, seguindo os princípios do Estatuto das Cidades e do nosso Plano Diretor. Somente assim é que poderemos de fato dizer que o projeto é da cidade, e não das empreiteiras.

Se a Prefeitura de Niterói agir com sabedoria, ela retirará o projeto de pauta para iniciar um processo de discussão com todos os moradores. É a única atitude sensata no atual momento.

 

Começam as obras de duplicação da Avenida do Contorno

As obras de duplicação da Avenida do Contorno, prometidas desde 1974, começaram ontem. São 2,2 quilômetros no trecho inicial da BR-101 Norte, um dos maiores gargalos das rodovias fluminenses, por onde circulam cerca de 90 mil veículos por dia.

Orçada em R$ 40 milhões, a obra deve ficar pronta só daqui dois anos, em 2015, por causa de atrasos e mudanças no projeto original. Com as alterações, o alargamento do trecho vai ocupar uma área do Estaleiro Renave.

O diretor superintendente da concessionária Autopista Fluminense, José Alberto Gallo, responsável pela obra, garantiu que este ano as intervenções não irão afetar o tráfego da rodovia. O número de faixas aumentará de duas para três nos dois sentidos e o acostamento também será usado como pista.

Também está em estudos a duplicação do trecho Niterói-Manilha da BR-101, que vai do Barreto até Manilha, e a remodelação dos trevos de Manilha e do Varadinha, em Itaboraí, que são pontos de retenção do tráfego da via. A duplicação da Avenida do Contorno será um alívio, também, para os constantes engarrafamentos na ponte Rio-Niterói.

Um estudo divulgado pela Coppe, em 2011, mostrou que até 2020, o Estado do Rio de Janeiro terá um carro para cada dois habitantes. Em Niterói, em março do mesmo ano, o Denatran contabilizou mais de 160 mil carros. Ou seja, um automóvel para cada três habitantes.

Logo que foi anunciado o início das obras, em 2011, fui até o centro de operações da concessionária para conhecer os projetos da empresa para a estrada que, na época, enfrentavam vários impasses.

Insisti para que fosse realizado um encontro com todos os envolvidos para resolver a questão. O encontro terminou de forma positiva com a vontade de todos em colaborar com a nova marcação da via. Cheguei a ir até mesmo à Brasília para discutir o problema.

Desde então estou engajado na solução para duplicação da Avenida do Contorno. Essa intervenção é de grande urgência e importância, além de essencial para melhorar um fluxo saturado faz anos. Agora, iniciadas as obras, continuarei acompanhando esse desdobramento.

Linha 3 do Metrô sairá do papel

Na terça-feira (12), o governo federal anunciou a liberação dos recursos para a implantação da Linha 3 do Metrô, que vai ligar Niterói a São Gonçalo. Esse é um projeto antigo no qual estou envolvido desde 2001, quando já defendia a questão da mobilidade urbana sustentável e o transporte público como prioridades. O empréstimo de R$ 3,6 bilhões faz parte do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio (Pró-Cidades). Com o metrô serão investidos R$ 200 milhões.

A Linha 3 começa na estação Araribóia, que ficará onde hoje se encontra o terminal das barcas, e seguirá um trecho de 22 quilômetros, ligado por 14 estações. O projeto inclui um estacionamento e garagem para pequenos atendimentos e reparos, no Barreto, e um centro de manutenção, em Guaxindiba. O projeto vai compor o Caminho Niemeyer.

Com o metrô, continuaremos a receber o fluxo daqueles que se dirigem ao Rio, mas de uma forma mais organizada e com um impacto menor no trânsito do centro de Niterói. Por isso também será investido na aquisição de novas embarcações. As que hoje fazem a linha Rio- Niterói vão para Ribeira/Paquetá/Cocotá e as velhas serão vendidas.

Será construído um terminal intermodal, integrando os sistemas de metrô, barcas e ônibus municipais e intermunicipais. Circularão cerca de 600 mil passageiros por dia. Niterói também vai ganhar uma nova ciclovia ligando o bairro do Barreto a Gragoatá, com aproximados 8 quilômetros de extensão. Esta será a maior integração intermodal do país e a primeira a incluir um terminal aquaviário.

Também em 2001, durante meu primeiro mandato, presidi a comissão especial que discutiu e fez mudanças importantes no projeto, como a manutenção do trecho Araribóia x Carioca, que não será licitado agora, mas, futuramente, também fará parte dessa integração, sem excluir a ideia do túnel pela Baia de Guanabara.

Realizado pela secretaria estadual de Obras no âmbito do PAC 2, o metrô será responsável pela integração dos dois municípios, com possível extensão até Itaboraí, onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Em um mês, será lançada a modelagem do edital para a construção da Linha 3. Em outubro, o edital será lançado, e a previsão é que em janeiro de 2013 as obras possam ser iniciadas.

Urbanização do Canto de Itaipu: um modelo de investimento para as colônias de pescadores

Na próxima terça-feira (29), daremos um importante passo para a requalificação urbana em colônias de pescadores do Estado do Rio de Janeiro. Será assinado o contrato para elaboração do primeiro projeto do Programa de Requalificação Urbana das Comunidades Pesqueiras – Canto de Itaipu – um dos lugares mais bonitos da Região Oceânica de Niterói. O projeto será a primeira experiência da Secretaria de Desenvolvimento Regional no sentido de oferecer mais qualidade de vida e trabalho para os pescadores do Estado.

O Canto de Itaipu já foi objeto de diversos estudos e projetos que procuravam preservar sua ambiência, no entanto, poucos chegaram ao estágio de execução. Por isso, estou engajado nesse desafio de tornar realidade esse desejo antigo dos pescadores e dos usuários deste bucólico local.

Nossa meta é estender esse programa para as colônias de pescadores do Estado do Rio. Os próximos projetos a serem elaborados serão para as colonias de Jurujuba (Niterói), Gradim, Pedrinhas, Pica-pau/Porto Velho (São Gonçalo) e Arraial do Cabo. Para essas comunidades pesqueiras da colônia Z-8 (orla da Baía de Guanabara), já está sendo elaborado os Termos de Referência para orientação da contratação de projetos.

Os pescadores do nosso estado nunca receberam a devida atenção que merecem. Comecei, então, a olhá-los de uma forma mais privilegiada. Muitos que procuram na pesca artesanal o sustento de suas famílias, esbarram em condições adversas para o pleno desenvolvimento do seu trabalho, como a precariedade da infraestrutura de apoio à atividade. Inclusive boa parte dos assentamentos localizados no entorno dessas áreas pesqueiras são inadequados. O projeto que estamos desenvolvendo irá não só aprimorar as condições de vida e trabalho desses profissionais, mas também preservar e fortalecer a tradição dessas colônias.

Iremos agir seguindo quatro eixos de ação. O primeiro trata da infraestrutura de apoio à atividade pesqueira. Para isso, destacamos pontos de suporte logístico e instalações mais adequadas ao trabalho desenvolvido. O segundo passo foi avaliar as condições dos assentamentos desses pescadores que ali residem com suas famílias. O terceiro ponto é o uso sustentável do solo e recomposição paisagística e ambiental.

A área possui um forte potencial paisagístico que vem sofrendo ambientalmente, sob ameaça de perder suas possibilidades de recuperação. Por isso, é importante promover o desenvolvimento das potencialidades locais, levando em consideração os aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais. Por último, aliar o turismo, o esporte e o lazer ao valor cultural da pesca artesanal, favorecendo o desenvolvimento de atividades que fortaleçam a cultura da pesca artesanal e, consequentemente, seu crescimento econômico.

Possível nova gestão do Caio Martins reacende a discussão sobre o destino do estádio

Depois de muito se discutir sobre o futuro do Complexo Esportivo Caio Martins, parece que, enfim, o impasse será resolvido. A Universidade Federal Fluminense vem demonstrando interesse pela administração do espaço e, em breve deve apresentar um projeto ao governador Sergio Cabral. A ideia de Roberto Salles, reitor da UFF, é torná-lo referência em esporte em Niterói e no Brasil, além de transformá-lo em um estádio multiuso para sediar grandes eventos esportivos e projetos sociais.

O Caio Martins já serviu de cenário para grandes disputas nacionais das mais diversas modalidades esportivas. No entanto, está há décadas sem passar por obras de modernização e sua estrutura não pode mais ser utilizada para competições profissionais. Hoje, é muito usado por crianças e adolescentes que usufruem, gratuitamente, de aulas de natação, judô, basquete, futebol, vôlei, ginástica estética e olímpica e jazz. A Universidade tem o Projeto UFF Esportes que patrocina alunos, funcionários e atletas. Boa iniciativa para manter e aperfeiçoar essas aulas.

A cessão do Caio Martins para a UFF, na verdade, expande o domínio da instituição na gestão de equipamentos públicos em Niterói. A possibilidade de cessão da Estação da Cantareira, que está sendo avaliada pela Secretaria Estadual da Casa Civil e a recente aquisição do Cinema Icaraí confirmam a aproximação da universidade com a sociedade, cobrada por muitos.

Acredito que será muito bom que a UFF assuma a faça um bom trabalho. É preciso entender que o esporte tem grande importância na sociedade. O estádio precisa voltar à ativa. Seria uma grande alegria vê-lo funcionando novamente e com qualidade. E você? Qual a sua opinião sobre esse projeto?

Vamos construir juntos um projeto para o Caio Martins?

A polêmica persiste em torno do futuro do Complexo Esportivo Caio Martins, alimentadas por muitos boatos e especulações. Ao contrário do que tem sido noticiado nos últimos dias, não existe um projeto para o espaço. Além disso, está descartada a construção de prédios residenciais no local. Seu caráter esportivo será preservado.

Mas para que ele volte a desempenhar seu papel, o Caio Martins precisa ser modernizado. Tanto o estádio, quanto o ginásio e a piscina estão fora dos padrões internacionais, e não tem condições de receber eventos esportivos importantes. Portanto, obras no local são imprescindíveis.

Nada vai acontecer sem o debate com a população. Por isso, é fundamental saber a sua opinião.

A primeira proposta, sugerida pelo governador Sérgio Cabral, é transformar o espaço em uma arena multiuso, nos moldes dos que já existem no autódromo do Rio e em outros lugares do mundo.

E você? É a favor da modernização ou do tombamento?

Qual sua sugestão para o projeto?

O que você considera ser o melhor destino para o campo, o ginásio e a piscina?