O leilão do campo de Libra fere o interesse nacional

Semana passada, na segunda, dia 21, o dia foi marcado por muitos protestos contra a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras. Tivemos o leilão da nossa maior reserva de petróleo, o campo de Libra. Uma ação que foi contra o interesse nacional, tratando-se do maior patrimônio que nosso país possui, e que é nosso, por direito.

Agora, o consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC, que venceu a rodada, passa a administrar o campo de Libra e parte do petróleo extraído (41,65%) fica com a União. Vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia do excedente em óleo extraído do campo, seguindo o modelo de partilha. Esse, aliás, foi o único grupo a apresentar proposta, contrariando previsões do governo.

A Petrobras terá a maior participação no consórcio vencedor, de 40%. Isso porque, embora a proposta aponte uma fatia de 10% para a estatal, a empresa tem direito a outros 30%. A francesa Total e a Shell terão, cada uma, 20%. Já as chinesas CNPC e CNOOC terão 10% cada.

O consórcio vencedor terá de pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. Esse valor deve ser pago numa única vez e precisa ser comprovado o depósito para que haja efetivação do contrato, o que deve acontecer em 30 dias. A Petrobras deverá arcar com 40% desse pagamento. A concessão é válida por 35 anos.

O campo de Libra fica a 170 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro, em uma área do tamanho do Uruguai e tem uma estimativa, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), de produção de 12 bilhões de barris de petróleo, do total de 70 bilhões das reservas de pré-sal do Brasil, equivalentes à margem de R$ 20 trilhões de reais.

Niterói quer paz

Niterói vive as consequências da violência e as pessoas não se sentem mais seguras. Os índices cada vez maiores de assaltos com reféns, arrastões e roubos de veículos se tornaram rotina na cidade.

Dados recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, mostram que até poucos meses atrás foram registrados nas delegacias de Niterói mais de 60 homicídios dolosos e quase 1.400 casos de roubo a pedestres.

Nos últimos anos foram muitas as trocas de comando no 12º BPM, que deveria ter 1.200 homens e hoje conta com 794. O contingente disponível para estar nas ruas é ainda menor: 654 homens. Na prática, apenas 127 policiais patrulham todo o município. Algo em torno de um policial militar para cada 808 habitantes.

Eu, como morador, fico igualmente preocupado com a situação insustentável que a cidade passa. E desde que a onda de violência começou na cidade, luto por maior atenção e investimentos em segurança pública.

Antes mesmo de ser vereador, já liderava o movimento “Niterói com Segurança” que reivindicava melhorias na segurança da cidade. Já eleito, lutei pela implantação do policiamento comunitário e presidi a Comissão de Segurança por quatro anos.

Como deputado, desde que assumi o mandato, tive diversos encontros com o secretário de Segurança José Mariano Beltrame e cobrei ações para Niterói. Também realizei inúmeros encontros nos bairros da cidade para discutirmos juntos essa questão.

É urgente termos policiamento nas ruas e em pontos estratégicos. Isso requer planejamento. Com a chegada do coronel Paulo Henrique e do coronel Pacheco nas chefias do Estado Maior espero que a Policia Militar dê um basta aos atos de violência que estamos sofrendo.

Ambos possuem uma relação muito estreita com Niterói e, inclusive, já comandaram o 12° BPM. Sabem de perto os problemas da cidade. Estive com eles durante a última semana e estou muito confiante.

A situação da cidade é grave e necessita de medidas urgentes, efetivas e definitivas. A mobilização que vemos nas ruas em sinal de luto e protesto por mais segurança é o pedido da população para algo que seja concreto, uma resposta imediata. A cidade quer soluções.

Não é só por 20 centavos

“O Brasil acordou” foi certamente uma das frases mais ouvidas na última semana. De fato, há muito tempo nosso povo parecia mesmo dormir profundamente (alguns diriam que em estado de coma) diante de tantas agressões sofridas ao longo dos últimos anos.

A mobilização espontânea da juventude, originada nas redes sociais, gerou uma imagem inédita até mesmo em festas como o Carnaval: a Presidente Vargas completamente tomada de pessoas, da Candelária até a Prefeitura, num evento sem precedentes na história do país.

Uma das coisas que mais causou curiosidade aos cientistas políticos foi a multiplicidade das bandeiras do movimento. Quem foi à Presidente Vargas no dia 20 observou cartazes e grupos defendendo causas por vezes contraditórias, como na questão da redução da maioridade penal: havia militantes contra e a favor participando do ato.

Se as primeiras mobilizações foram organizadas pelo Movimento Passe Livre contra o aumento do valor da passagem, as seguintes foram de fato muito além da luta pelos 20 centavos. A “revolta do vinagre” tornou-se uma grande manifestação contra a impunidade e pelo direito de ser ouvido. A geração que foi às ruas não se sente representada pelo sistema político brasileiro.

Isso traz duas lições importantes. A primeira é a urgência de se realizar uma reforma política que aproxime de fato a população de seus representantes. A convocação de uma nova Assembleia Constituinte para isso não deve ser descartada. A segunda é a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e de participação popular.

Não espero que estas ações calem as vozes que estão hoje se mobilizando. Em verdade, espero que elas multipliquem. Os brasileiros estão mesmo há muito tempo observando tudo à distância. Movimentos como esse são sempre bem vindos e devem ser apoiados por todos aqueles que acreditam na transformação da sociedade através da luta política.

É importante deixar claro que os excessos que aconteceram (e que não deveriam acontecer), foram o resultado da ação de uma minoria. A maior parte das pessoas, quando presenciava qualquer tipo de violência contra pessoas ou edifícios fazia questão de gritar “sem violência” ou “sem vandalismo” – e era ecoada por quem estava em volta.

A mobilização que surpreendeu o país e parou todas as suas grandes cidades nasceu em São Paulo e encontrou seu maior eco no Rio de Janeiro. Os protestos aconteceram em mais de 100 cidades espalhadas por todo o Brasil, levando mais de 1 milhão de pessoas às ruas. Mais ainda: as mobilizações cruzaram oceanos e despertaram brasileiros em diversos lugares do mundo.