Medicamentos terão redução de preços em aproximadamente 15%

Mais uma boa notícia para área da saúde do nosso estado. O governador Pezão assinou, no último dia 03, o decreto que altera as regras do ICMS nos medicamentos. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015 e vai colaborar para que os medicamentos tenham uma redução de 15% em média.

Segundo o governador, a meta para os próximos quatro anos é aumentar a arrecadação, permitindo maior geração de emprego e renda. É preferível ter uma carga tributária mais leve, que permita arrecadar mais e melhorar o ambiente de negócios para o empreendedor.

Eu acho a redução do preço dos medicamentos uma medida justa e muito importante para o bem estar da população. Ela beneficiará todos os fluminenses, em especial aqueles que dependem de medicamentos de uso contínuo, para quem o peso dos remédios no orçamento é muito maior.

O decreto referente aos medicamentos aumentará o percentual de desconto aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor relativo aos Medicamentos (PMC). Esse preço máximo com o respectivo desconto constitui a base de cálculo para o imposto. Nos medicamentos chamados de “de marca”, o percentual de desconto aumentará de 10% para aproximadamente 20% e para os genéricos será ainda maior: de 10% para aproximadamente 50%.

Câmara de Niterói aprova projeto que reduz ISS da rede de saúde

Boas iniciativas merecem ser compartilhadas. Na última quarta-feira, dia 26, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou em sessão plenária o projeto de lei nº 56/2014 dos vereadores Beto da Pipa e Rodrigo Farah, ambos do PMDB, que altera o Código Tributário Municipal para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (o ISS) das áreas da saúde e assistência médica privada.

O placar da votação foi de 12 votos favoráveis e duas abstenções. Como se trata de renúncia fiscal, a matéria vai cumprir dez dias de interstício (termo utilizado para “tempo mínimo”), para ser votada em segunda discussão. E depois de aprovada em segunda discussão e sancionada pelo prefeito, a alíquota passará de 3% para 2%.

A redução do ISS, como bem lembrou o vereador Rodrigo Farah, não abrange apenas hospitais, mas também todas as unidades de saúde privadas que atuam no setor ambulatorial e de serviços como laboratórios, serviços farmacêuticos, consultórios médicos e odontológicos, asilos, creches e planos de saúde, por exemplo.