Contra a reforma trabalhista

Tão relevante quanto questionar a reforma da previdência, como fiz no artigo anterior, é importante o meu posicionamento contra a reforma trabalhista. Estão em xeque direitos conquistados pelos trabalhadores. Abaixo, compartilho material publicado no site do PSB sobre o tema que trata da resolução do partido aprovada no Congresso Nacional contrária à reforma trabalhista.

Uma resolução de iniciativa do segmento sindical do PSB, aprovada por unanimidade durante o XIII Congresso Nacional Ordinário do partido, em 2014, orienta o posicionamento dos socialistas em relação ao projeto de lei 6787/2016, que propõe a reforma das leis trabalhistas.

O documento expressa posição contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. Além disso, a resolução se opõe a retrocessos no âmbito laboral e defende a ampliação de direitos trabalhistas, o “pleno emprego” e o “trabalho decente”. Elaborada pelo Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), a resolução foi levada à apreciação do plenário do Congresso Nacional do partido naquele ano e aprovado pelos participantes.

O secretário nacional do SSB, Joilson Cardoso, afirma que a resolução tem sua origem na história e no programa de socialismo e liberdade do partido. “O nosso partido sempre esteve e estará ao lado dos trabalhadores. A nossa missão, do movimento sindical do PSB, é sermos guardiões desse nosso programa e não permitir que esse projeto seja aprovado”.

Para a secretária nacional do Movimento Popular Socialista (MPS) do PSB, Maria de Jesus Matos, o tema da reforma trabalhista deve ser discutido de forma a reconstruir a unidade da bancada baseado nos compromissos históricos do partido em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Este tema em hipótese alguma pode dividir nosso partido, pois quando o assunto for de respeito à matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, nós deveremos sempre votar a favor dos interesses do povo brasileiro e, em especial, dos trabalhadores”, afirmou.

A proposta do governo tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será votado na próxima terça-feira (25) na comissão especial e segue para o plenário da Câmara na quarta.

Entre outras questões previstas na resolução estão a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição de salários, o apoio à previdência pública universal e o combate a qualquer retrocesso nas regras da previdência social, a erradicação dos trabalhos escravo e infantil, a oposição à terceirização indiscriminada e a defesa do contrato coletivo nacional de trabalho.

 CLT

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo atual governo altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem como ponto principal fazer com que o acordo entre empregadores e empregados prevaleça sobre a legislação trabalhista, ou seja, a predominância do “negociado sobre o legislado”. Para Joilson Cardoso, esta mudança representa um ataque frontal aos direitos conquistados pelos trabalhadores.

O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vicente Selistre, afirma que o projeto retira direitos conquistados pelos trabalhadores. “A proposta traz claramente a terrível precarização do contrato de trabalho, retira direitos trabalhistas básicos e enfraquece a representação sindical dos trabalhadores. Estamos à beira do retrocesso. Pretendem acabar com a nossa CLT cidadã e inclusiva para transformá-la na Consolidação das Leis do Capitalismo Selvagem”, disse.

O projeto de lei estabelece ainda mudanças como o parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas; a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês, podendo chegar a até 12 horas diárias (oito horas normais mais quatro horas extras); a flexibilização do horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo, sendo de no mínimo 30 minutos; o pagamento opcional do imposto sindical pelo trabalhador; a criação de contratos de trabalho não-contínuos, com períodos de atividade e inatividade definidos em horas, dias ou meses e a remuneração definida por hora efetivamente trabalhada.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a discutir o projeto de reforma trabalhista conta com quatro socialistas entre seus membros. Os deputados Átila Lira (PSB-PI) e Fábio Garcia (PSB-MT) são titulares. Danilo Cabral (PSB-PE) e Marinaldo Rosendo (PSB-PE) atuam como suplentes.

Uma análise sobre a reforma da previdência

Eu não poderia passar imune à discussão da reforma previdenciária. Antes de mais nada, vale destacar que a previdência compõe um amplo sistema de garantias de direitos – surgido das lutas populares que conduziram à Constituição Cidadã de 1988 – e que contemplam pilares, como a saúde pública, a assistência e a previdência social. E tais direitos não podem ser simplesmente apartados da vida dos brasileiros de forma tão precipitada, como fez o governo federal ao anunciar sua proposta de reforma.

Para termos uma ideia, só o INSS paga, atualmente, 33,7 milhões de benefícios, entre eles, 4,5 milhões de aposentadorias a idosos e pessoas com deficiência. E são garantidas cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e nove milhões de aposentadorias rurais. Sem dúvidas, esta é a mais importante conquista social do período democrático brasileiro. 

É sabido que o Sistema de Seguridade Social sempre foi objeto de resistência por parte dos segmentos mais conservadores da sociedade, sob o argumento de que tal sistema seria oneroso demais para o país e incompatível com o equilíbrio orçamentário em âmbito nacional. Entretanto, esse mesmo sistema tem fontes de financiamento próprias, que nos últimos governos têm sido gravadas pelo mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que atinge 30% das receitas nas três esferas de governo. 

Minha opinião é semelhante a do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, sobre a necessidade da reforma, mas em termos diferentes dos até aqui propostos pelo governo, de forma a preservar e respeitar os direitos dos brasileiros. Por isso, vem solicitando um prazo maior para a correta apreciação da proposta de mudança. Como contribuição, o partido decidiu desenvolver um projeto alternativo, concebido na forma adequada ao trâmite legislativo, e coerente com a percepção da necessidade da reforma, contribuindo também com a superação da grave crise que assola o país. 

Nos últimos meses, presenciamos nas ruas as mais diversas formas de manifestação contra a reforma da previdência. E diversos órgãos, como a OAB  e a CNBB se posicionaram em caráter de oposição. A discussão também tomou conta das redes e sempre está em destaque na mídia impressa e na TV. Quem acompanha minha trajetória sabe que defendo os direitos dos cidadãos. Assim como luto por um sistema político ético e transparente. Acima de tudo, não se pode esquecer que a seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. Uma grande conquista que é fruto da democracia. E que promoveu a justiça social depois de longos anos de exclusão. 

Um ano de reinauguração da Biblioteca Estadual de Niterói

Semana passada a Biblioteca Estadual de Niterói comemorou um ano de sua reinauguração. O prédio histórico, do início do século XX, reabriu as portas com o novo conceito de uma biblioteca parque. Inspirado na experiência de Medellín, na Colômbia, o projeto buscou organizar o espaço da biblioteca com o objetivo de promover o acesso mais fácil à informação e favorecer a inclusão social.

Desde 2004, quando foi liberada a verba para as obras de restauração do espaço, acompanhei as decisões do governo estadual em relação à biblioteca. Além do seu papel educacional, a Biblioteca Estadual de Niterói também é uma referência em arquitetura. O prédio compõe um dos mais belos conjuntos arquitetônicos de nossa cidade.

Hoje, o espaço reúne mais de 50 mil publicações atualizadas, sendo 157 para deficientes visuais. Circulam pela BEN uma média mensal de cinco mil visitantes. Além disso, a biblioteca festeja a conquista de um público adicional.

Pessoas em situação de rua também passaram a frequentar a biblioteca e encontram ali uma forma de socialização. No início, os novos visitantes apenas utilizavam o espaço para descanso e convivência, mas logo a curiosidade não resistiu aos atrativos do acervo e serviço. Com o propósito de realizarem cadastro na biblioteca, estes visitantes adquiriram documentos de identificação e comprovantes de albergue. Dessa forma, resgataram a sua autoestima e cidadania.

Realmente, o resultado da reforma ficou excepcional. Os novos ambientes mais organizados e descontraídos, modernos recursos tecnológicos e computadores com acesso gratuito à internet permitem que o visitante tenha uma experiência mais divertida que vai além de apenas ler um livro. A inclusão social pode e deve ser feita com acesso ao conhecimento, esse é o papel principal da biblioteca. Estou muito satisfeito com esse novo cenário. Conheça você também!

Um novo cenário para nossas bibliotecas

A volta às aulas trará surpresas para os alunos das escolas públicas de Niterói. Esta semana, O Fluminense publicou uma excelente matéria sobre reformas em algumas das bibliotecas da nossa Rede Municipal de Ensino. Sem dúvidas, um grande presente para nossos alunos. O projeto, fruto de uma parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional (FBN/MinC) e o Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais (SNIIC), através do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), irá investir R$ 36 mil em programas de modernização e atualização de acervos.

De fato, ambientes mais organizados e novos livros permitirão mais facilidade no acesso à leitura, sem falar na contribuição à qualidade do aprendizado. A FBN já estipulou pontos de vendas para que as editoras possam vender seus títulos ao preço máximo de R$ 10. A previsão é que até março o novo acervo já esteja disponível.

Recentemente acompanhamos a restauração da Biblioteca Estadual de Niterói, grande projeto da Secretaria de Estado de Cultura. Sou membro da Associação dos Amigos da Biblioteca Estadual, vistoriei as obras e, hoje, estou muito satisfeito com os resultados: mais acesso à informação e inclusão social. Merecida conquista de nossa cidade.

Esse cenário promissor me traz muita alegria. Mais que reformas, estamos falando no futuro das nossas crianças. O incentivo à prática da leitura é primordial para a formação de cidadãos plenos em cultura e cidadania.

Das cinco Bibliotecas Populares de Niterói, três serão contempladas. São elas: Biblioteca Popular Municipal Cora Coralina, no Centro; Biblioteca Popular Municipal Aguinaldo Pereira de Macedo, na Vila Ipiranga; e Biblioteca Popular Municipal Albertina Fortuna Barros, no Badu. Ao todo, temos um acervo com mais de 27 mil títulos cadastrados nessas unidades, e ainda contamos com as bibliotecas da Universidade Federal Fluminense (UFF) que agregam duas das mais importantes bases bibliográficas, que somam mais de 11 mil livros.

Nossos jovens leitores agradecem esse projeto!

Caio Martins: governo quer ideias para revitalizar e modernizar o complexo esportivo

Hoje tivemos uma reunião bem interessante no Palácio Guanabara. O governador reuniu o prefeito de Niterói, vereadores, deputados e secretários de Estado. Sua intenção era ouvir os representantes da cidade de Niterói sobre o que pensavam a respeito do estado atual do Caio Martins e o que pensavam sobre o seu futuro. O encontro fluiu de forma muito positiva.

O complexo do Caio Martins está há décadas sem passar por obras de modernização. Além disso, com a evolução das regulamentações esportivas, há muito seus equipamentos não podem mais ser utilizados para competições profissionais: nem o estádio, nem o ginásio nem o parque aquático.

A enorme área ocupada pelo complexo acabou se tornando bastante subutilizada. O entorno do estádio tornou-se inclusive uma região insegura. O mercado imobiliário, que está ocupando todos os espaços disponíveis no Jardim Icaraí, já demonstrou interesse no local. No entanto, é impossível imaginar aquela área sem a presença de espaços públicos de convivência e de prática esportiva.

É preciso fazer a drenagem dos dois rios que passam embaixo do estádio, para resolver o problema das enchentes que afetam a região chuva após chuva. É preciso fazer a abertura de vias para ajudar a desafogar o trânsito. É preciso, mais que tudo, que aquele espaço volte a dialogar com o bairro e com a cidade no qual está inserido.

O governador posicionou-se de forma correta. Primeiro esclareceu que não tem nenhum projeto para o complexo esportivo – possui apenas a ideia de revitalizar o local e quer, para isso, contar com a participação da população. Afirmou também que o Estado não tem todos os recursos necessários para a intervenção e que vai precisar do apoio da iniciativa privada. Em seguida, ouviu os presentes. Ao fim da reunião, o desenho ficou assim:

O Estado irá lançar um edital público para que a iniciativa privada apresente projetos para revitalização da área, nos moldes do que foi realizado com a revitalização da zona portuária carioca;

  • Ficou estabelecido que não será aceito nenhum projeto que inclua a construção de novos apartamentos;
  • Os projetos deverão incluir a construção de arena multiuso, restaurantes, vagas de estacionamento e todos os itens requisitados para os complexos esportivos modernos do mundo.

Nesta terça-feira dia 03/05, a Câmara de Niterói fará uma audiência pública para tratar do assunto, com início às 20h. Eu estarei lá, junto com meus colegas Régis Fichtner, chefe da Casa Civil, e Márcia Lins, secretária de Esportes, que falarão em nome do governador. Espero encontrar vocês também para que todos possamos colocar nossas opiniões, favoráveis e contrárias, para definir o melhor destino para aquele local.