Brasil tem seu primeiro relatório sobre o clima

Tão logo o Brasil vai ganhar o primeiro relatório completo que avalia o impacto de mudanças climáticas associadas à ação humana. Existe um estudo, desde 1988, avaliado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), ligado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que trata do tema.

Há quatro anos essa análise passou a ser vista também pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), criado pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente. E, ontem, foi lançado o primeiro volume desse relatório, que compreende ainda outras edições que devem ser lançadas em outubro e novembro.

O relatório do PBMC traça um caminho já percorrido por pesquisas climáticas no país e tenta orientar, não só as políticas públicas, como os estudiosos e a sociedade civil. O foco desse grande projeto é alertar e conscientizar sobre como é urgente a mudança no padrão de consumo para que menos desastres ambientais aconteçam.

E uma das preocupações dos idealizadores desse relatório é com o papel das cidades brasileiras nesse processo. A cada dia surgem novas evidências de que as mudanças climáticas associadas à ação humana estão em curso. Por isso a relevância de se discutir o assunto em conjunto.

Nos mesmos moldes do IPCC, a próxima publicação do PBMC deverá sair daqui a três anos, já que a maioria dos estudos científicos incluídos no relatório foi elaborada a partir de 2007. Propor ações é uma iniciativa importante, mas não suficiente. É preciso o nosso entendimento e a nossa colaboração no uso responsável dos recursos naturais que temos.

Royalties: não se muda as regras no meio do jogo

Essa semana, reacendeu a discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo no Congresso Nacional. Na terça (24), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da comissão que estuda as possibilidades da partilha na Câmara dos Deputados, apresentou uma versão preliminar que visa aumentar a distribuição dos recursos destinados aos municípios produtores e diminuir o percentual para os estados.

O relatório discutido por Zarattini altera o texto aprovado pelo Senado em outubro do ano passado, reduzindo de 20% para 11% o percentual dos royalties destinados aos estados produtores. Já o percentual dos municípios produtores subiu de 4% para os mesmos 11%. Hoje, os estados e municípios produtores recebem 26,25% dos royalties.

Os deputados que integram a Câmara de Negociação, entretanto, rejeitaram a nova proposta. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por exemplo, declarou “que não é possível mudar as regras no meio do jogo”.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), compartilha da mesma opinião. E além de expressar descontentamento com o relatório que traz prejuízos ao Rio, questionou a validade do Pacto Federativo, um acordo firmado entre a União e os Estados que define as funções, os direitos e os deveres de cada parte. Picciani classificou a proposta como um “federalismo às avessas”.

A deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara e integrante do grupo, uniu-se ao coro dos deputados fluminenses e também viu prejuízos ao seu estado do Espírito Santo. Alertou sobre a concentração excessiva de recursos para determinados municípios do que para os estados, uma consequência da proposta. Sem consenso, uma nova reunião foi marcada para o dia 8 de maio.

Não é possível mexer nas regras durante o jogo. Esta ação é questionável e poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal caso ocorra. O Estado do Rio de Janeiro vive hoje um processo de crescimento onde os recursos dos royalties são parte fundamental. Há muitos projetos em andamento e contratos assinados que consideram esses recursos. A perda dos royalties será um grande prejuízo para a população fluminense.