Deputados aprovam a PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que torna obrigatório ao Governo Federal liberar as emendas parlamentares individuais. Nada mais é do que o dinheiro usado por deputados e senadores em obras nos seus respectivos estados e municípios.

A proposta, aprovada por 376 votos a favor e 59 contra, além dos cinco deputados que se abstiveram, do total de 440 votantes, será analisada pelo Senado, onde o governo negocia mudanças no texto aprovado.

Com a aprovação do Orçamento Impositivo, do limite de R$ 15 milhões que cada um pode indicar, os parlamentares têm direito a receber R$ 10,5 milhões por ano em emendas individuais, que o governo tem obrigação de pagar. Esse valor corresponde a 1% da receita líquida do ano anterior.

Em geral, as emendas parlamentares incluem no Orçamento despesas para obras de interesse local dos deputados e senadores onde possuem bases eleitorais. A presidente, no entanto, pretende destinar 50% dessas emendas para a Saúde, mas a proposta foi inicialmente recusada.

Por se tratar de uma PEC, é preciso ser votada em dois turnos em cada uma das casas legislativas. Por isso, também será submetida a duas votações no Senado, ainda em 2013. A ideia é negociar a mudança no texto com os senadores.

O posicionamento da presidente para vincular parte desses recursos à Saúde se fundamenta nas manifestações que mobilizaram o país quando milhares de brasileiros reivindicavam por serviços públicos de mais qualidade.

Esse repasse poderá servir para custeio e investimentos no setor como construção de postos de saúde, por exemplo. A Saúde está entre os problemas que mais angustia a população e por isso merece atenção maior.

Mobilização contra corrupção toma forma

Divulgo aqui trecho da matéria do O Globo com o resultado da audiência pública no Senado que discutiu o combate à corrupção. Essa reunião buscou formas para pressionar o Congresso a ter uma postura mais ética e comprometida com os interesses públicos e abrir canais de participação popular. Vejo isso como o ponta pé inicial para um movimento maior que lutará pela moralidade política. A OAB foi o primeiro a abrir um canal à sociedade. O link é www.observatorio.oab.org.br

 

Senadores e representantes da sociedade civil discutem próximos passos da Frente Suprapartidária contra a Corrupção

Publicada em 23/08/2011Adriana Mendes e Isabel Braga

BRASÍLIA – Senadores e representantes da sociedade civil discutiram, em audiência pública no Senado nesta terça-feira, propostas para ampliar o movimento suprapartidário de combate à corrupção, lançado na semana passada , pelo senador Pedro Simon. Entre as sugestões, está a criação de uma comissão no Congresso para analisar os projetos em andamento de combate à corrupção, a utilização das redes sociais para a participação da população e manifestação pacífica para pressionar o Supremo Tribunal Federal a analisar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A OAB anunciou que vai lançar, amanhã, o “Observatório da Corrupção” para o acompanhar processos no Judiciário sobre o tema.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/23/senadores-representantes-da-sociedade-civil-discutem-proximos-passos-da-frente-suprapartidaria-contra-corrupcao-925184281.asp#ixzz1Vt1BZCmT
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Reforma Política avança em Brasília

No dia 13, a Comissão da Reforma Política do Senado entregou ao presidente da Casa, José Sarney, o relatório final com as mudanças nas regras eleitorais. Agora, a mesma Comissão tem até o dia 20 de maio para apresentar um projeto de lei com os pontos aprovados.

A proposta do Senado prevê que o voto continua sendo obrigatório e defende o sistema eleitoral proporcional por lista fechada, o financiamento da campanha com dinheiro público, o fim da reeleição com mandatos de cinco anos, mudança na data da posse do executivo, entre outros.

O tema é polêmico e não é consenso entre os senadores de Brasília. Tudo indica que haverá mais de um projeto de lei, de forma a discutir os itens mais polêmicos em separado. Além disso, a Câmara de Deputados também está discutindo a proposta através da Comissão Especial da Reforma Política, mas não apresentou nenhum projeto até o momento.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, já alertou que, se as mudanças não forem aprovadas logo, elas podem não valer para a eleição do ano que vem. É preciso que as novas regras sejam sancionadas até outubro para que sejam válidas ainda em 2012.

Para conferir os 14 pontos aprovados pela Comissão da Reforma Política, veja o Infográfico no site do Senado. Para entender os termos e os assuntos discutidos, acesse o Glossário.

Em breve, escreverei sobre o que penso da proposta. Antes, quero deixar você falar. O que achou? Está satisfeito com o texto apresentado?

A crise da bandeira branca

A origem da bandeira branca como símbolo de pacificação no meio de um conflito bélico é incerta. Os historiadores consideram duas possibilidades para sua origem. Uma delas seria no Império Romano, em 190 A.C. Outra corrente afirma que ela surgiu durante a Dinastia Han, na China Oriental, entre 25 e 200 A.C.

Mas independente de sua origem, a expansão do seu uso pelo mundo foi notória. Em diversos momentos, ela chegou inclusive a ser usada de forma falsa, para atrair o inimigo para uma armadilha. Este tipo de incidente mais tarde seria tipificado internacionalmente como crime de guerra.

A bandeira branca era levantada, principalmente, pelos exércitos mais fracos, em sinal de rendimento. Mas, em outras ocasiões, ela foi protagonista de eventos belíssimos da história da humanidade, como a resistência pacífica liderada por Mahatma Gandhi que culminou com a independência da Índia.

No Brasil de hoje em dia, onde os conflitos armados vinculados ao tráfico de drogas tornam-se frequentes, a bandeira branca torna-se quase uma utopia para quem quer viver sem a possibilidade de ser vitimado por uma bala perdida. Enquanto escrevo este texto, lembro-me ainda daquela marchinha de carnaval, cantada na voz da saudosa Dalva de Oliveira, na qual a bandeira era estendida como um pedido para reatar um relacionamento rompido.

Até que, na quarta-feira da semana passada, o Conselho de Ética do Senado deu um outro significado ao termo bandeira branca. A rendição do governo e da oposição ao grupo de Sarney e Renan Calheiros deixou claro mais uma vez como o povo brasileiro está mal representado. O descompasso entre o dia-a-dia do Senado e o desejo da população é tão grande que, durante a última semana, não foram poucas as vezes que as pessoas se questionaram sobre a real necessidade de manter o Senado na estrutura da nossa república.

Até por este motivo, o maior problema causado por este desfecho talvez não seja os danos causados pela corrupção aos cofres públicos, mas sim o fato de que, para a população, o Senado passa a ser um estorvo, um entrave, um problema desnecessário. Se, em última análise, o raciocínio for levado ao parlamento como um todo, teremos uma situação em que ditadura talvez seja mais aceitável que a democracia. Não devemos nos esquecer que a moralidade foi um argumento central no Golpe de 1964, quando os militares implantaram um regime que praticamente institucionalizou a corrupção. Afinal de contas, foi ali que surgiram os “líderes” José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Collor, entre tantos outros.

Talvez José Sarney esteja certo: a crise não é dele, é do Senado. O problema é que, com isso, quem paga a conta somos nós.