O primeiro passo para restabelecer a legalidade em Niterói

A poucos dias, o vereador e meu amigo Bruno Lessa (do PSDB) ingressou com uma ação à Justiça pedindo a proibição dos operadores de trânsito terceirizados de aplicarem multas nos motoristas da cidade, além da anulação de cerca de 20 mil autos de infração aplicados desde 2013 e a devolução do dinheiro das multas que já foram pagas num prazo de 60 dias. A decisão foi tema de uma reportagem especial do jornal O Globo Bairros, publicada no último dia 6.

Também segundo a decisão, a contratação de mão de obra terceirizada para o exercício da função de fiscalização de trânsito não tem embasamento legal e pode ser caracterizada como usurpação de função pública. Operadores de trânsito terceirizados não são concursados e, por isso, não tem competência legal para fiscalizar, sendo muitas vezes destituídos de qualquer formação adequada para o exercício da função. A partir de agora, somente agentes de trânsito concursados e a polícia militar podem fiscalizar o trânsito.

Esse caso lembra muito uma ação judicial que motivou a anulação de cerca de 600 mil multas de agentes não concursados, entre 1998 e 2004, também em Niterói. O fato de operadores de trânsito autuarem motoristas é um ato expressamente ilegal e infringe o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que veta a lavratura de autos de infração por solicitação de terceiros. Parabéns ao Bruno pela iniciativa. É o primeiro passo para restabelecer a legalidade em nossa cidade.

Permitido o acesso de carros e motos na Dr. Celestino

Depois de proibir a circulação de carros e motos na Dr. Celestino, no Centro, a Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans) voltou atrás na decisão, e autorizou que esses veículos transitem na via até às 16h e após às 21h, fora do horário de pico, na tentativa de evitar eventuais congestionamentos.

Essa mudança aconteceu depois que muitos comerciantes, principalmente as concessionárias da região, reclamaram dos prejuízos que tiveram nas vendas. Com isso, os motoristas, claro, ganham mais uma opção de deslocamento. Mas durante o horário de maior movimentação na via, essa passagem continua proibida.

A determinação já está em vigor.

Desde a implantação das mudanças na rota dos motoristas, na verdade, é recorrente o fluxo intenso de veículos na região, na hora do rush. O que complica o tráfego nas ruas do Centro e no entorno do Mergulhão, quando muitos estão voltando para casa.

Voltar atrás foi uma medida acertada. Mas para que o trânsito possa fluir melhor, penso que continua sendo imprescindível realizar as desapropriações da Av. Marquês do Paraná, onde deveria existir uma quarta via, sentido Icaraí. Como estava previsto no projeto anterior.

Niteroienses que decidiram se mudar para perto de seus locais de trabalho retomam a discussão da mobilidade

Na edição do Globo Niterói do final de semana passado me chamou atenção uma matéria sobre os niteroienses que decidiram morar mais perto dos seus locais de trabalho, já cansados de passar horas no trânsito da cidade. Eles encontraram na mudança uma solução para recuperar a qualidade de vida. E retomaram a discussão da mobilidade, um tema recorrente no meu blog.

Em resumo, a reportagem mostra exemplo de moradores, em maioria da Região Oceânica, que precisam se deslocar para o Rio ou até mesmo para Icaraí ou Centro e que escolheram fugir dos nós do trânsito e morar próximo ao trabalho. Se antes passavam até três horas do dia dentro do carro ou ônibus, hoje podem fazer esse trajeto caminhando, num ganho de tempo e dinheiro.

Esse movimento migratório para endereços próximos ao local de trabalho é uma tendência que está cada vez ganhando mais força nos centros urbanos.

Num estudo divulgado pelo Detran, a frota de veículos na cidade passou de 236.850, em 2010, para 260.766, em 2013. E, até julho, mais 6.397 carros, motos, vans e ônibus tomaram as ruas. Hoje são 267.163. Um aumento de 30 mil veículos em três anos. Aliado ao tema, a reportagem apresentou uma série de obras apontadas como solução para desfazer os gargalos do trânsito.

Dentre elas, cito o recapeamento da RJ-100, que liga os bairros do Barreto ao Rio do Ouro, na divisa entre Niterói e São Gonçalo. Proposta que apresentei ao governador Sergio Cabral, cujo decreto foi assinado na semana passada, e as intervenções ficarão à cargo do Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

O investimento de R$ 15 milhões, inclui entre os impactos positivos, a pavimentação, sinalização e construção de ciclo-faixa no trecho entre Maria Paula e Rio do Ouro. Incentivar o uso da bicicleta também é uma forma de evitar os desgastes do trânsito. Quando criei o Estatuto da Bicicleta pensava em garantir o trânsito das bicicletas em uma sociedade cuja cultura de progresso é ter carro. Mas a bicicleta também é um veículo e seu uso é garantido e regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A falta de mobilidade urbana é justamente uma das principais queixas dos niteroienses e que finalmente virou política pública nacional quando, no ano passado, o Governo Federal sancionou a Lei 12.587/2012 que instituiu diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Eu sempre acreditei numa Niterói ciclável

Em fevereiro do ano passado, especialistas, urbanistas e apaixonados por ciclismo se reuniram para discutir sobre o uso da bicicleta como meio de transporte nas cidades, no 1º Fórum Mundial da Bicicleta.

Também em 2012, tivemos o 2º Seminário Sobre Mobilidade Urbana Sustentável, onde discutimos questões de prioridade no planejamento urbano. Nesse encontro, foi assinado um convênio entre a Nittrans e o Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).

De um modo geral, a ideia dos dois encontros era de cobrar mais participação das bicicletas no sistema de transporte, exigindo das administrações municipais a infraestrutura cicloviária necessária, incluindo sinalização adequada e a intermodalidade, que é a ligação com outros tipos de transporte.

Foi essa mesma discussão que iniciei enquanto fui vereador de Niterói e que busquei garantir quando elaborei o Estatuto da Bicicleta, que vigora atualmente na cidade. Pensava em garantir o trânsito das bikes numa sociedade cuja cultura de progresso é ter carro. A bicicleta é também um veículo e seu uso está garantido e regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Há, porém, quem fale sobre a ineficiência da bicicleta como veículo. As pessoas temem que as ciclovias tomem o espaço dos carros. Mas essa mesma desconfiança aconteceu em Paris, Londres, Amsterdã e outras cidades do mundo. Os resultados, no entanto, foram ótimos e hoje essas cidades exportam soluções cicloviárias.

Um exemplo curioso é o que ocorre na Bélgica, onde os moradores são pagos para usarem a bicicleta como meio de transporte. As empresas belgas, que recebem isenção fiscal do governo, pagam 0,21 centavos de euro por quilômetro para que seus funcionários deixem seus carros na garagem.

A ideia deu certo e cerca de 2 milhões de pessoas já usam a bike para trabalhar. Além disso, o país tem uma economia de até 5 bilhões de euros. Sem contar os benefícios à saúde da população.

Mas, ainda que essa estratégia tenha dado certo, eu prefiro acreditar na mudança através da conscientização. Pedalar é um hábito que está conquistando cada vez mais adeptos por ser uma prática saudável e sustentável. Além de ser um modo de vida mais prático. Eu sempre acreditei numa Niterói ciclável.

Linha 3 do Metrô pro trânsito não parar de vez

Sempre que vou ao Rio de Janeiro posso observar de perto como se comporta o trânsito que liga Niterói à capital estadual. Em poucas palavras posso dizer que ir de carro ao Rio pode atrasar meus compromissos.

Os problemas de trânsito de São Gonçalo têm reflexo direto em Niterói e vice-versa. Ou seja, é preciso ter integração entre as políticas públicas voltadas para o transporte da Região Metropolitana.

É preciso avaliar a questão da mobilidade urbana como um todo. Os problemas de um município não se resolvem sozinhos, precisam ser solucionados em articulação com as cidades vizinhas. O trânsito e o transporte desta Região estão diretamente interligados.

Por isso vou continuar minha luta, iniciada em 2001, pela linha 3 do metrô, que ligará o Rio/Niterói/São Gonçalo/Itaboraí.
Defendo a implantação urgente da linha 3 e acredito que para atender a demanda é preciso que haja integração com os sistemas de transportes das cidades atingidas.

Niterói revê o seu trânsito: uma conversa sobre o futuro

Nas eleições municipais de 2008, um dos principais temas debatidos em Niterói foi a precariedade do nosso trânsito. Depois que o caos foi constatado, a Prefeitura contratou o escritório do arquiteto Jaime Lerner, especialista em trânsito e transporte, para propor soluções urgentes à cidade. O relatório apresentado contém diversas intervenções a serem feitas. Algumas delas já estão inclusive sendo implantadas. No entanto, as pessoas ainda parecem bastante descrentes.

A primeira vez que o relatório foi apresentado ocorreu numa reunião do prefeito com os secretários municipais, realizada no MAC, com a participação da imprensa. A partir dali, a mídia deu conta de falar um bocado sobre o assunto. Ainda assim, com freqüência temos recebido contato de pessoas que não conhecem o projeto e querem mais informações sobre o assunto.

Conversei com o Sérgio Marcolini, presidente da Nittrans, e concordamos em realizar uma audiência pública para apresentar o projeto à população. Seria mais uma oportunidade para esclarecer dúvidas, apresentar e ouvir questionamentos, debater soluções. O evento vai acontecer agora na próxima quinta-feira, dia 25 de março, às 20h, no Plenário da Câmara.

Como vem sendo comum em nossas atividades, vamos twittar tudo o que for acontecendo e sendo dito na audiência. Ao mesmo tempo, as pessoas que se manifestarem no Twitter também participarão pois suas contribuições serão lidas no evento.

Nosso esforço é para que o maior número de pessoas esteja presente e que o debate seja aprofundado. Aumentar o acesso à informação e o controle popular sobre os governos é apenas o primeiro passo para a democracia que buscamos.