Enfim, o Túnel Charitas-Cafubá foi efetivamente entregue aos niteroienses

A população de Niterói recebeu hoje, efetivamente, uma importante obra que vem somar nos projetos de mobilidade urbana da cidade. A inauguração definitiva do Túnel Charitas-Cafubá – um sonho esperado há pelo menos 20 anos pela população niteroiense – que vai não só alterar a dinâmica do trânsito entre a Região Oceânica e a Zona Sul, mas principalmente unir as duas regiões trazendo, sem dúvidas, inúmeros benefícios, em prol do desenvolvimento. Todavia, algumas questões um tanto quanto relevantes também devem ser pontuadas.

E um desses pontos é a TransOceânica, mais especificamente o terminal Charitas destinado aos ônibus que vêm da Região Oceânica. Bem verdade é que trata-se de que um grande equívoco pela forma como foi feito quando, na verdade, deveria ter sido levado em consideração o que previa o projeto Jaime Lerner: um terminal rodoviário para integrar todas as linhas intermunicipais que vêm do Rio e fazem ali seu ponto final. Uma pena termos a linda paisagem da orla de Charitas apagada pelos ônibus que param em frente.

No meu ponto de vista, para as linhas que saem da RO e passam pelo túnel, o ideal seria ter feito um ponto de embarque/desembarque em frente, ou próximo, ao Hotel Solar do Amanhecer, garantindo que esses ônibus pudessem dar continuidade a sua viagem em direção ao Centro integrando, assim, a RO, o Centro e a Zona Sul, já que grande parte dos passageiros que utilizam esse meio de transporte estão nessa região.

Recentemente, o Jornal O Globo publicou em sua coluna Carta dos Leitores, uma interessante sugestão que eu, inclusive, já tinha pensado sobre: tornar as linhas 38B e 39B circulares, de forma que uma faça o trecho Charitas-São Francisco-Largo da Batalha-Região Oceânica, e o outro seguindo o percurso inverso. Dessa forma, teríamos a possibilidade de garantir aos moradores de São Francisco, Pendotiba e do Largo da Batalha, o acesso a Charitas, já que pela mudança proposta pela Prefeitura de Niterói, essas linhas que foram criadas de forma provisória ligando a RO a Charitas, vão deixar de passar pela Av. Rui Barbosa e pelo Largo da Batalha. Sendo circulares, iria garantir que quem mora ou trabalha por ali tenha condições de embarcar sentido a Região Oceânica.

É lamentável também que o projeto atual não tenha contemplado a previsão de construção de um terminal em Piratininga para receber linhas que fazem o trajeto, por exemplo, para a Zona Sul do Rio de Janeiro, também permitindo aos moradores da Região Oceânica uma viagem só, sem a necessidade de fazer baldeação. Assim como também não contemplou a ciclovia que deveria existir ao longo da Francisco da Cruz Nunes

Quero ainda destacar alguns outros pontos importantes. Muitos trechos da via estão com calçadas enormes, em contraponto a outros sem calçada alguma; pistas encurtadas (onde antes existiam quatro pistas, restaram duas, e onde tinham duas, restou uma única pista estreita); redução do número de paradas, pontos de ônibus, ao longo do percurso; assim como o fim das áreas para o comércio ali da região e a tamanha redução dos retornos ao longo da via. Também seria importante que, além da linha de integração da Auto Viação 1001 que vai passar pelo túnel, que outras linhas também tivessem oportunidade de transitar pelo mesmo caminho.

Por fim, mas não menos importante, não se pode esquecer dos prejuízos gerados aos moradores e comerciantes da região. Estamos falando de uma obra que foi concebida sem que as pessoas conhecessem de fato a dinâmica de quem vive na Região Oceânica e que, mais do que usar os ônibus, também precisa utilizar carro para qualquer eventual deslocamento, algo bem típico da localidade.

Eu, agora como membro da equipe da Coordenadoria de Integração Metropolitana não poderia deixar, claro, de enaltecer a importância de um projeto tão importante como o Túnel Charitas-Cafubá. As críticas e ponderações que fiz são as mesmas que debati durante a campanha, numa visão de quem atua na área e sempre lutou por melhorias na mobilidade urbana. Mais do que qualquer coisa, desejo que a entrega definitiva do túnel à população seja mais um fator agregador do desenvolvimento e da qualidade de vida dos niteroienses.

O impasse da Transoceânica

O Globo Niterói de sábado, dia 10, repercutiu uma matéria sobre a paralisação das obras de um dos principais projetos de mobilidade urbana em Niterói, a Transoceânica. Isso porque uma liminar da 21ª Câmara Cível manteve o contrato firmando entre a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) e o consórcio Via Oceânica para a construção do Túnel Charitas-Cafubá, assinado em 2012, ligando a Zona Sul à Região Oceânica por meio de uma concessão.

O consórcio seria responsável pela via por 35 anos, com direito a cobrar pedágio. Em fevereiro desse ano, o prefeito Rodrigo Neves rescindiu o contrato com a justificativa de que não há mais interesse no projeto anterior, tendo em vista um financiamento com a Caixa Econômica Federal para o Corredor BRT Transoceânica, que vai até o Engenho do Mato e inclui as obras do túnel.

Na interpretação da Via Oceânica, o contrato assegura a ela o direito a embolsar todo o valor que seria recebido caso explorasse o túnel pelo período acordado. Na tentativa de reverter o quadro, o consórcio entrou com um mandato de segurança alegando que não teve direito a “ampla defesa” no processo administrativo que precedeu o rompimento. A Via Oceânica apresentou um recurso contestando as razões para a quebra do contrato.

Vale lembrar que essa situação não está ocorrendo por falta de aviso. Durante o período de campanha quando concorri à prefeitura de Niterói, fui duramente criticado por defender o contrato já assinado, apesar de ter votado contra o pedágio quando exerci o cargo de vereador. E reafirmo que sou contra essa cobrança, mas entendo que existe um contrato que deve ser respeitado.

Essa afinação que fiz pela manutenção do contrato tinha exatamente a finalidade de evitar uma disputa jurídica que inviabilizasse a obra. E, claro, evitar o trâmite de iniciar todo o processo de elaboração de um novo projeto, um novo licenciamento e uma nova licitação. Processos que podem atrasar o início das obras em quase quatro anos. Para a Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ o mais importante é que o município tenha dado um prazo para o consórcio recorrer da rescisão.

Torço pela celeridade da justiça para que a obra seja iniciada pela Prefeitura o quanto antes…