A política das UPPs faz com que as coisas caminhem

“Nós temos estes fatos que são muito tristes que nos comovem, mas nós não vamos parar. Vamos continuar, vamos fazer outras ocupações. Temos já inteligência produzida em cima dessas áreas para poder dar a resposta e ir aos poucos prender essas pessoas que são os autores desses ataques”. Assim declarou o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, quando questionado sobre as mortes de policiais que atuam nas Unidades de Polícia Pacificadora (as UPPs).

Na entrevista concedida ao RJTV no sábado, dia 8, Beltrame falou ainda sobre a ação das UPPs em comunidades que ainda enfrentam resistência, o que resulta na onda de confrontos que acontecem entre policiais e bandidos, além dos ajustes que seriam necessários para evitar que fatalidades como essa não se tornem rotineiras.

Penso que a declaração do secretário é similar ao desejo da sociedade em ter mais segurança. A UPP é, sim, um projeto positivo e esperado pela população, cujas taxas de homicídio em diminuição comprovam a sua importância e eficácia.

Analisando o cenário atual, pode-se dizer que o movimento da violência acompanha o processo de desenvolvimento do país, com a transferência de investimentos públicos e privados para outras regiões do Brasil. Quando esses estados não estão preparados para essa realidade, o resultado natural é o aumento dos conflitos.

Mas o Rio de Janeiro caminha no sentido inverso com reduções significativas nas taxas de homicídios nos últimos 12 anos. A queda mais acentuada aconteceu justamente a partir da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora a cerca de cinco anos.

A política das UPPs faz com que as coisas caminhem. Penso que a discussão não deve prevalecer em cima de episódios, ainda que tristes e lamentáveis. Maior que isso é o investimento em estrutura, tecnologia, treinamento, capacidade de decisão e inteligência nas ações. Essa ideia de ocupação das comunidades começou há mais de 40 anos e, de lá para cá, foi sucessivamente ignorada. A questão do combate ao crime só se resolve mesmo com o total envolvimento das esferas públicas.

O Estado do Rio está no caminho certo ao dedicar esforços para libertar as comunidades da presença de grupos armados. Os ajustes considerados pelo secretário Beltrame passam pelo processo de investigação policial, que partem de uma premissa maior que não é função da PM, mas da Polícia Civil. A PM faz patrulhamento nas ruas e o confronto, às vezes, acaba sendo inevitável. Infelizmente.

UPP em Niterói

O anúncio feito pelo secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame, no último dia 24, de que Niterói deverá receber, ainda no primeiro semestre do ano, uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é mais uma resposta positiva a todos que pedem mais segurança para nossa cidade.

Essa, inclusive, é uma causa pela qual sempre lutei. Antes mesmo de ser vereador já liderava o movimento ‘Niterói com segurança’ que reivindicava melhorias na segurança da cidade. Já eleito, lutei pela implantação do policiamento comunitário e presidi a Comissão de Segurança por quatro anos.

Como deputado, desde que assumi o mandato, tive diversos encontros com o secretário Beltrame e cobrei ações para Niterói. Também realizei inúmeros encontros nos bairros da cidade para discutirmos juntos essa questão. Recebi a notícia da vinda da UPP para nossa cidade com muita expectativa.

São Gonçalo e a Baixada Fluminense também serão contemplados. Penso que um projeto que deu certo pode, sim, trazer resultados positivos para outras localidades que sofrem igualmente com a violência e a criminalidade. E nossa cidade merece uma atenção maior!

Estudo aponta redução de homicídios no Estado do Rio

Foi divulgado nesta terça-feira, em São Paulo, o Mapa da Violência 2012. O estudo apresenta a média de homicídio em todo país entre os anos 1980 e 2010. No período, foram mortas cerca de 1,1 milhões de pessoas. Cinquenta mil só em 2010.
A taxa de homicídio no Brasil cresceu expressivamente até os anos 2000, mas estagnou nos anos seguintes. Em 1980, foram registrados 11,7 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Já de 2000 a 2010, este número manteve-se em 26 vítimas por 100 mil.
O documento traz ainda um novo dado: a violência está migrando para o interior. Principalmente nas regiões metropolitanas dos estados do Paraná, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Maranhão e Pará. O resultado mais alarmante, entretanto, encontra-se em Alagoas com 66 homicídios por 100 mil habitantes, número que coloca o estado no primeiro lugar do ranking.
Observando o cenário, é possível dizer que o movimento da violência acompanha o novo processo de desenvolvimento do país, com a transferência de investimentos públicos e privados para outras regiões do Brasil. Contudo, quando os estados não estão preparados para a nova realidade e permitem que sejam criados os abismos sociais, o resultado natural é o aumento dos conflitos.
No sentido inverso, caminham São Paulo e Rio de Janeiro com reduções significativas de suas taxas nos últimos dez anos. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, a queda mais acentuada aconteceu a partir da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora a cerca de três anos. Isso lhe conferiu sair do 2º para o 17º lugar na classificação. Diferentemente dos demais estados que ainda buscam soluções focadas no sistema prisional, o Estado do Rio de Janeiro vem demonstrando ao país que o combate à violência se faz com a devolução da cidadania e inclusão social.
É claro que os investimentos em investigação policial e no sistema prisional são importantes e necessários. É fundamental agir contra a impunidade. Mas é preciso mais do que isso. É preciso que o poder público se faça presente, dar espaço e voz à população e oferecer condições para que tenham uma vida digna. Esse é modelo instituído pelo governador Sérgio Cabral com as UPPs aqui no Rio que vem dando certo e está atraindo interesses de vários outros estados brasileiros.
Fundamental, agora, é, com base no levantamento, propor soluções urgentes em segurança pública para reverter o quadro da violência no Brasil. De preferência, com uma coalisão de forças dos governos estadual e federal para determinar as políticas mais adequadas para este fim.

Leia mais em: Número de homicídios aumentou em estados com menos presos e Em 30 anos, Brasil teve mais de um milhão de vítimas de homicídio

Entrevista de Beltrame ao Roda Viva

Na segunda, assisti à entrevista do secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame ao programa Roda Viva da TV Cultura, mas que passa simultaneamente na TV Brasil. Beltrame falou sobre a repressão ao tráfico no Rio de Janeiro, ocupação da favela da Rocinha, corrupção na polícia, instalação das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) e segurança durante a Copa do Mundo.

O secretário não se esquivou das perguntas e afirmou que ainda há muita coisa a ser feita em termos de segurança pública do Rio de Janeiro. O trabalho está apenas no começo. O objetivo central está em recuperar décadas de domínio do tráfico em comunidades. Quando as Unidades de Polícia Pacificadora foram idealizadas, a meta era retomar os territórios e incluir os cidadãos ao funcionamento do Estado, rompendo definitivamente com antiga metodologia das operações policiais que apenas enxugavam gelo.

Junto com a proposta das UPPs está uma nova lógica da interação da Polícia com a sociedade. Os novos treinamentos oferecidos aos policiais procuram fazê-los entender qual o seu papel na sociedade: um prestador de serviço público. Aos poucos, espera-se mudar a cultura do combate arraigada na corporação desde a ditadura militar.

Os resultados animadores obtidos no último ano são decorrentes do planejamento iniciado em 2007. Segundo Beltrame, dois motivos contribuíram para o novo cenário: a vontade política do governador Sérgio Cabral ao dar prioridade ao tema e a gestão despolitizada da segurança pública. Isso facilitou o seu trabalho que é baseado em estatística, diagnóstico e planejamento.

A nova política de segurança provou que o crime organizado é mais frágil do que parece. As investigações mostram que os criminosos atuam de forma dispersa, voltados para si dentro de seus territórios. A partir do momento em que a Polícia ocupa seu posto, os criminosos perdem a sua força. E ainda que haja fuga, esses bandidos perdem a rede de proteção que a antiga comunidade oferecia e se tornam vulneráveis diante da Polícia e de outros traficantes.

Uma coisa é certa: enquanto houver demanda, haverá droga. O consumo de drogas não é exclusivo do Brasil e isso talvez seja mais difícil de combater. Mas o mais importante é tirar o caráter violento dos traficantes. Não é mais possível que um pequeno grupo de pessoas ponha em pânico milhares de pessoas.

A entrevista foi muito boa. O secretário Beltrame ofereceu dados e falou também sobre legalização das drogas, união das polícias civil e militar e as milícias. Recomendo.

Programa de pacificação: o Rio de Janeiro com mais segurança

Hoje, participei de duas reuniões nas comunidades da Rocinha e do Vidigal pacificadas neste fim de semana pela polícia do Rio com o apoio do exército. A pedido do governador Sérgio Cabral, todos os secretários estatuais estiveram presentes. Essa foi uma forma de estabelecer uma aproximação com os moradores que durante tanto tempo foram privadas pelo tráfico do exercício da cidadania.

O encontro contou com a forte adesão da população local que lotou as reuniões. Todos mostravam-se muito satisfeitos com o novo momento. E aproveitaram a oportunidade para falar, tirar dúvidas e fazer suas solicitações. Em nome do Governo do Estado, Pezao pediu desculpas a todos pelo tempo em que ficaram nas mãos do crime organizado. Sabemos que não é possível fazer tudo de uma só vez, mas o governo está empenhado em oferecer o possível para integrá-los à sociedade civil organizada.

Fico feliz em constatar que essa ocupação realizada pelas força de pacificação ocorreu com tranquilidade. Bem diferente das ações sangrentas do passado. Hoje o objetivo é usar a inteligência policial para cercar os traficantes e prendê-los.

Mesmo que haja fugas de bandidos para outras regiões, segundo ouvi do secretário de segurança José Mariano Beltrame, uma vez fora de suas comunidades, os traficantes perdem a sua rede de proteção, ficando vulneráveis. Nesse momento, o disque-denúncia torna-se um importante aliado dos moradores de regiões ainda não pacificadas e principalmente da polícia.

Ao todo serão 40 comunidades a serem pacificadas até 2014 e algumas cidades da região metropolitana estão contempladas no cronograma, entre elas Niterói. O prazo leva em conta o tempo de formação de policiais que vão compor as Unidade de Polícia Pacificadora. Apesar do contingente em preparação ser alto, o curso dura em média oito meses. Limitando a capacidade de instalações de UPPs na velocidade que desejamos.

O Rio de Janeiro está no caminho certo ao dedicar esforços para libertar as comunidades da presença de grupos armados. Assumirão as comunidades da Rocinha e do Vidigal soldados recém formados com treinamento para lidar com a população. E, em breve, os moradores poderão contar com diversos serviços públicos próximo de casa.

Quase 50% da população se sente insegura, segundo IBGE

A pesquisa “Caracterização da vitimização e do acesso à Justiça no Brasil”, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revela a preocupação do brasileiro com a segurança. Na prática, 76,9 milhões de pessoas não se sentem seguras na cidade onde vivem, o equivalente a 47,2% da população.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior proporção de insegurança, com 57,7%. O primeiro é o Pará com 63,1%.

A pesquisa mostra ainda que 21,4% da população não se sente segura nem mesmo em casa. No próprio bairro, a sensação de insegurança atinge 32,9% das pessoas. O medo da violência faz com que 60% dos domicílios usem dispositivos de segurança, como grades, olho mágico, alarme, câmera, entre outros.

Esta pesquisa foi realizada no último trimestre do ano passado, então acredito que esta sensação pode ter mudado após a invasão do Complexo do Alemão, no Rio.

As ações da polícia e do Governo do Estado do Rio em relação à Segurança Pública ganharam o apoio da sociedade nestes últimos meses. Gostaria de saber para onde caminhou a sensação de segurança. Será que aumentou ou diminuiu após os atentados realizados pelos traficantes e a consequente operação no Complexo? De qualquer forma, a pesquisa é mais um sinal do quanto precisamos caminhar na área de segurança em nosso Estado.

Áreas pacificadas podem ter permanência de UPPs por 25 anos

Um projeto de lei aprovado ontem na Alerj garante a permanência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pelos próximos 25 anos a partir da sua implantação. A proposta do meu colega Alessandro Molon (PT) vale tanto para as unidades já existentes, como para as futuras.

Vejo isso como um grande benefício, já que a população tem receio de haver redução do efetivo policial e as áreas pacificadas serem abandonadas pelo Poder Público. O projeto limita o remanejamento de policiais e torna obrigatória a instalação de iniciativas sociais nas comunidades beneficiadas pelo programa.

A iniciativa é interessante porque impossibilita que os futuros chefes do Executivo acabem com as UPPs, mantendo o programa vivo. O projeto, assim, segue como estratégia de segurança do Governo do Estado.

Os moradores, por sua vez, terão seus direitos garantidos, com liberdade para ir e vir,  acesso à educação, arte e cultura dentro de sua comunidade.

Ainda não se trata de lei. O governador tem 15 dias para decidir se vai sancionar o projeto.

O papel do Exército na política de segurança

O presidente Lula afirmou hoje no Rio de Janeiro uma coisa importante: o Exército não deve ter papel de polícia. O trabalho que as forças armadas realizam na capital é de apoio às ações da PM e da Civil e não de policiamento propriamente dito.

Parece uma coisa óbvia, mas não é. Muitos defendem que o Exército funcione como polícia, o que seria um erro. Para pacificar uma comunidade, é preciso inteligência, integração e comunicação. Estas coisas só se tornam possíveis quando o homem que segura a arma é alguém que a comunidade conhece e respeita. É preciso, mais que qualquer outra coisa, que este homem tenha sido treinado para lidar com cidadãos e não apenas com inimigos.

Mais uma vez, a violência se sobrepõe à segurança

Violência no Rio de JaneiroAlguns dizem que estava demorando pra acontecer. Talvez por oportunismo, talvez por razão. Mas a verdade é que algumas coisas já apontavam mesmo para a onda de violência que tomou conta da Região Metropolitana nos últimos dias. Os mortos já passam de duas dezenas.

O projeto das UPPs, que agora está sendo amplamente criticado, é de fato muito bom e deve ser defendido. No entanto, não podemos nos esquecer que até o momento ele só foi implantado nas proximidades de instalações olímpicas. Nas áreas onde estão acontecendo as cenas de barbárie não existem nem UPP nem o saudoso Policiamento Comunitário. Na verdade, boa parte delas mal tem policiamento.

Para dar início ao projeto das UPPs, o governo foi aproveitando todos os policiais recém-formados no Estado. Com isso, outras localidades acabaram não recebendo novos efetivos ao longo desse período, tendo seu policiamento prejudicado. Eu defendo que o projeto das UPPs, assim como o Policiamento Comunitário, seja mantido e estendido a todo o Estado. E é claro que para isso dar certo será preciso ter reforços.

A intenção do governo é continuar resolvendo o problema com a formação de novos quadros da PM. Acredito que é mesmo a melhor saída, mas que só será viável se a PM do Rio deixar de ter um dos menores salários do Brasil.

Para evitar situações como essa que estamos vivendo, é fundamental que o projeto vá além do “eixo olímpico carioca”. É preciso que a política de combate à violência esteja presente em todo o Estado. Do contrário, só o que conseguiremos ter são ilhas de tranquilidade falsa – verdadeiros guetos às avessas.