Se o impacto é nosso, os royalties também deverão ser nossos

A Polícia Federal encerrou no dia 21 o inquérito sobre as causas do vazamento de petróleo ocorrido na Bacia de Campos no início de novembro. A empresa Chevron e sua contratada Transocean foram acusadas de cometer crime ambiental e sonegação de informações a autoridades. Este é mais um capítulo da tragédia que aconteceu em águas fluminenses. A maior do gênero no Brasil.

O inquérito ficou pronto antes mesmo que a vedação do poço fosse totalmente concluída. Isso demonstra a dificuldade de controlar o acidente e reforça o quão grave ele foi.

A PF acusa a petrolífera de irresponsabilidade ao assumir o risco de continuar com a operação no limite do permitido. A decisão provocou o escapamento de cerca de 3 mil barris de petróleo no mar. Uma ameaça ao litoral do Rio de Janeiro. Por sorte, tínhamos as correntes marítimas a nosso favor que levaram para longe o óleo. Caso contrário, o prejuízo ambiental alcançaria uma proporção ainda maior.

É cedo para dizer o nível do impacto do vazamento sobre o setor pesqueiro do estado. A priori houve uma redução do consumo em função do medo das pessoas do peixe estar contamidado. O que não sabemos precisar é o quanto o petróleo afetou a cadeia alimentar das espécies marinhas. Os plânctons, base da alimentação desses animais, são extremamente sensíveis ao óleo. Conhecer o prejuízo ambiental dependerá de um trabalho de pesquisa a ser realizado juntamente com o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Mas esse estudo é de médio a longo prazo.

Certo mesmo será a punição às duas empresas. O Ministério Público Federal pediu essa semana uma indenização de R$ 20 bilhões à Chevron por danos ambientais e sociais. O Governo do Estado também pede uma compensação de R$ 150 milhões, mais um rigoroso monitoramento ambiental das suas atividades de exploração.

Entretanto, a multa tem um caráter mais punitivo que reparador. O dinheiro vai para um fundo de reparo de meio ambiente, mas a destinação não necessariamente vai para o local atingido. Isso dependerá de um ajustamento de conduta na Justiça.

Somente os royalties tem a destinação dos recursos indicada por lei. É por isso que defendo os royalties do petróleo para os Estados e Municípios Produtores. Se o impacto é nosso, os royalties também deverão ser nossos.

Será que, na nova lei, prejuízos assim como os causados pelo vazamento na Bacia de Campos também serão divididos por todos?

Vazamento na Bacia de Campos: um crime ambiental

É muito preocupante o vazamento do poço de petróleo operado pela Chevron na Bacia de Campos. O acidente é grave e até o momento não conhecemos os motivos, nem a proporção do impacto sobre o meio ambiente.

Mais grave ainda são os indícios de que a petroleira tentou minimizar o problema afirmando que o volume de petróleo liberado no mar era menor do que real. Ontem, a Agência Nacional do Petróleo divulgou um relatório onde estima um vazamento de 2.300 barris. No mesmo documento, a ANP também desmente a Chevron sobre as causas do acidente. A análise preliminar da agência indica falha de operação e não falhas geológicas como a empresa havia informado nos primeiros dias. Traduzindo: houve um erro técnico.

Outro ponto que chama a atenção foi a demora da petroleira para solucionar o problema. A ação de fechamento do poço levou 10 dias para acontecer. A primeira etapa foi realizada ontem. Faltam 4. Hoje, o secretário de estado Carlos Minc sobrevoou a região e afirmou: “o petróleo continua vazando”.

Para piorar a situação da Chevron, o delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, responsável pelas investigações do acidente deu declarações muito sérias sobre o despreparo da empresa ao Estadão de hoje.

“O engenheiro responsável não tem experiência em gerenciamento de crise, e a informação que recebemos é que o perito americano contratado disse que não há previsão para sanar o problema. Só vimos um navio atuando na contenção do vazamento, e não 17, como a empresa havia dito. Eles têm de explicar esses pontos”, afirmou Scliar.

Scliar esteve na região na terça-feira e ouviu cerca de 15 funcionários do navio-plataforma no local. O delegado espera ouvir os representantes da empresa já na semana que vem.

Já não há mais dúvidas de que ocorreu na Bacia de Campos um crime ambiental grave. E vamos buscar por uma multa pesada. Principalmente em função da sucessão de erros da empresa ao tentar enganar o governo, minimizando o problema e sonegando informações. Por exemplo: a Transocean, a empresa responsável pela perfuração do poço da Chevron é a mesma que perfurava o poço no Golfo do México que veio a se tornar o maior vazamento da história dos Estados Unidos.

É claro que, no caso brasileiro, a proporção do desastre é bem menor, mas não menos importante. Isto porque indica claramente falhas técnicas de uma mesma empresa envolvida ambos os casos. E desperta questionamentos: As ações empregadas na operação estão de acordo com as normas vigentes? Qual plano de contingenciamento dessas empresas? Onde está o gerenciamento de crise?

Este vazamento deve servir de lição para atualizar as normas de segurança da empresa petrolíferas atuais e estabelecer contratos mais rigorosos para as novas concessões dos campos do Pré-Sal. A exploração de petróleo é importantíssima para o nosso Estado, mas deve zelar pelo meio ambiente e garantir o exercício de outras atividades como a pesca.

Estejam certos que o Governo do Estado vai cobrar reparação pelas perdas dos pescadores da região, assim como indenização pelos danos ambientais.