Eu digo não à violência contra a mulher

O relato da figurinista Su Tonani, da TV Globo, sobre ter sido assediada sexualmente pelo ator José Mayer e o suposto caso de agressão envolvendo um casal de participantes do programa Big Brother Brasil inflamaram, na mídia e na sociedade, a discussão sobre o fim do assédio e da violência contra a mulher. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, vivemos, hoje, a triste realidade de muitas mulheres que são vítimas de seus parceiros.

Recentemente, o enfrentamento à violência da mulher foi debatido na terceira edição do Brazil Conference, na Universidade de Harvard. Os números apresentados impressionam: por dia, no Brasil, 503 mulheres sofrem violência física, 13 são assassinadas em média e a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. E o agressor, quase sempre, é um conhecido (61% dos casos). Em 19% das vezes, são companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros.

Outro número igualmente alarmante aponta o levantamento do Datafolha: 40% das mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de assédio, desde comentários desrespeitosos nas ruas (20,4 milhões de vítimas), assédio físico em transporte público (5,2 milhões) e ou ser beijada ou agarrada sem consentimento (2,2 milhões). Ainda conforme o estudo, a sensação de 73% dos brasileiros é de que, infelizmente, a violência contra a mulher aumentou ainda mais na última década.

Eu digo não à violência contra a mulher. Digo não a qualquer tipo de assédio e violência. Toda atitude que possa ferir a dignidade das mulheres deve ser combatida e enfrentada com rigor. A Lei Maria da Penha é a principal legislação brasileira para defrontar a violência contra a mulher – reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência do gênero. Além dela, existe a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015.

Tão importante quanto ter leis é fazer valê-las. E mais importante ainda é o ato de denunciar a agressão sofrida. No Brasil, existe o Disque 180, um canal de atendimento à mulher vítima de agressão, criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), e que funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos finais de semana. No entanto, as estatísticas mostram que o número de mulheres que denunciam a agressão que sofreram ainda está abaixo do esperado.

A violência contra a mulher independe de classe social e todos nós devemos atuar juntos no combate a este crime. Nenhum tipo de agressão deve ser tolerado. E somente ações eficazes de todos os pilares da sociedade podem amenizar o problema. Segundo levantamento realizado pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos, em 2015, a maioria das mulheres foi assassinada por homens que as privavam de sua intimidade. É preciso dar um basta. Definitivamente.

Niterói quer paz

Niterói vive as consequências da violência e as pessoas não se sentem mais seguras. Os índices cada vez maiores de assaltos com reféns, arrastões e roubos de veículos se tornaram rotina na cidade.

Dados recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, mostram que até poucos meses atrás foram registrados nas delegacias de Niterói mais de 60 homicídios dolosos e quase 1.400 casos de roubo a pedestres.

Nos últimos anos foram muitas as trocas de comando no 12º BPM, que deveria ter 1.200 homens e hoje conta com 794. O contingente disponível para estar nas ruas é ainda menor: 654 homens. Na prática, apenas 127 policiais patrulham todo o município. Algo em torno de um policial militar para cada 808 habitantes.

Eu, como morador, fico igualmente preocupado com a situação insustentável que a cidade passa. E desde que a onda de violência começou na cidade, luto por maior atenção e investimentos em segurança pública.

Antes mesmo de ser vereador, já liderava o movimento “Niterói com Segurança” que reivindicava melhorias na segurança da cidade. Já eleito, lutei pela implantação do policiamento comunitário e presidi a Comissão de Segurança por quatro anos.

Como deputado, desde que assumi o mandato, tive diversos encontros com o secretário de Segurança José Mariano Beltrame e cobrei ações para Niterói. Também realizei inúmeros encontros nos bairros da cidade para discutirmos juntos essa questão.

É urgente termos policiamento nas ruas e em pontos estratégicos. Isso requer planejamento. Com a chegada do coronel Paulo Henrique e do coronel Pacheco nas chefias do Estado Maior espero que a Policia Militar dê um basta aos atos de violência que estamos sofrendo.

Ambos possuem uma relação muito estreita com Niterói e, inclusive, já comandaram o 12° BPM. Sabem de perto os problemas da cidade. Estive com eles durante a última semana e estou muito confiante.

A situação da cidade é grave e necessita de medidas urgentes, efetivas e definitivas. A mobilização que vemos nas ruas em sinal de luto e protesto por mais segurança é o pedido da população para algo que seja concreto, uma resposta imediata. A cidade quer soluções.

Mais atenção a crianças e adolescentes vítimas de agressão

No inicio do mês, o caso de agressão a uma aluna mobilizou estudantes e professores de uma unidade de ensino municipal, em Piratininga, RO. A menina, de 12 anos, foi agredida por outros dois alunos em frente o colégio onde estuda. Também por agressão a um menor, uma mulher, proprietária de uma creche, foi acusada de exercício ilegal da profissão e maus tratos. Ela é acusada de agredir mais 14 crianças que ficavam sob sua tutela, enquanto os pais dos menores trabalhavam.

As duas situações chamaram atenção da Secretaria de Assistência Social de Niterói que instituiu uma comissão especial de sindicância com o objetivo de apurar eventuais denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas da cidade. Através do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, surgiu a iniciativa de um formulário para notificar casos de violência contra alunos. Com essa ficha de notificação, os estudantes irão responder sobre casos de agressão dentro e fora do ambiente escolar.

Essa medida é reflexo dos números da violência envolvendo crianças e adolescentes. Só este ano, o Disque-Denúncia já registrou 136 casos, em todo o estado. Em 2011, foram 261 denúncias de maus tratos, entre agressões físicas e psicológicas. Niterói ocupa o sexto lugar no ranking da relação de municípios com crimes contra a criança e o adolescente.

Sei o quanto é importante para essas crianças e adolescentes vítimas da violência, programas e projetos que priorizem a devida atenção que merecem. Uma das ações da minha proposta de governo é ampliar a rede de proteção social especial, com implantação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência.

Fundamentais, também, são os investimentos no setor. Por isso, pretendo investir na capacitação dos conselheiros tutelares e do quadro técnico de apoio, na estruturação e no aparelhamento material dos Conselhos Tutelares. Assim, vamos atuar juntos para reverter este quadro. Vamos construir a nossa Niterói do Futuro!

Um abraço,
Felipe Peixoto

Mulher deve ser tratada com respeito

Não existe nada mais covarde do que bater numa mulher. Ainda mais se essa mulher for uma pessoa da nossa família. Um homem de verdade protege as mulheres do seu convívio, respeita e dá o apoio necessário quando é preciso. Não as enche de pancada porque têm uma opinião diferente ou faz algo de que não gosta.

Atos assim são feitos por homens fracos, mal resolvidos. Querem ser importantes, mas como não conseguem demonstrar isso em atitude fora de casa, impõe isso pela força ou pela humilhação dentro da família. Só sabem viver numa relação de competição onde ele quer ser sempre o melhor.

Uma relação de verdade é construída a dois, cada um no seu espaço, sendo feliz fazendo o que gosta. Se algo incomoda, converse. Se os caminhos estão indo para lados diferentes, separem. Simples assim. O problema é que as pessoas querem se sentir donas um das outras a ponto de matar só para mostrar para tudo mundo quem é que manda. Para esses homens bárbaros, Lei Maria da Penha neles.

Eu sou muito feliz com as mulheres da minha vida. Tenho uma mãe que fez o melhor que sabia e podia por mim e pelos meus irmãos. Uma irmã linda. Outra irmã de coração. Uma esposa maravilhosa que me entende e me completa. Uma filha incrível e uma segunda que está para chegar. A única coisa que importa é ser o homem que elas merecem.

Aumenta o consumo de crack no país

Uma pesquisa inédita revela dados alarmantes sobre o consumo de crack no Brasil. 98% das cidades brasileiras admitem que a droga já está presente, segundo o estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O levantamento abrangeu 71% das prefeituras do país, que foram questionadas sobre a presença ou não das drogas e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao controle do uso.

Em julho deste ano apresentei o projeto de lei nº 120/2010, que sugere a instalação, em Niterói, de um programa de prevenção e orientação contra o uso de entorpecentes.

É esta a realidade que a pesquisa apontou. Mais de 91% não possuem programa municipal de combate ao crack e nenhum tipo de auxílio dos governos federal e estadual para desenvolver ações.

Esta situação exige integração de políticas federais, estaduais e municipais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, denunciou o não repasse dos recursos federais do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, lançado em maio. Segundo ele, a verba de R$ 482 milhões prevista programa ainda não foi liberada.

O papel do Exército na política de segurança

O presidente Lula afirmou hoje no Rio de Janeiro uma coisa importante: o Exército não deve ter papel de polícia. O trabalho que as forças armadas realizam na capital é de apoio às ações da PM e da Civil e não de policiamento propriamente dito.

Parece uma coisa óbvia, mas não é. Muitos defendem que o Exército funcione como polícia, o que seria um erro. Para pacificar uma comunidade, é preciso inteligência, integração e comunicação. Estas coisas só se tornam possíveis quando o homem que segura a arma é alguém que a comunidade conhece e respeita. É preciso, mais que qualquer outra coisa, que este homem tenha sido treinado para lidar com cidadãos e não apenas com inimigos.

Maioria esmagadora da população apoia ocupação – por quê?

Complexo do AlemãoQuando a polícia ocupa uma favela, o que acontece lá não é brincadeira. A pressão que o policial enfrenta no momento da ocupação não o ajuda a manter seu bom humor. A arma que ostenta nos braços acaba fornecendo a ele poder de decisão sobre a vida ou morte de pessoas. A resposta que o tráfico oferece é apenas mais um ingrediente de uma mistura que se torna definitivamente perigosa.

A cena pode ser bacana num filme de ação. Mas deixa de ser quando o inocente morto é um amigo seu. A ocupação de favelas pela polícia sempre foi considerada uma política bem vista pela maioria das pessoas, mas no capítulo do Complexo do Alemão a coisa atingiu um nível antes inimaginável: 88% da população aprovou a incursão da polícia. Significa dizer que, aproximadamente, 9 em cada 10 pessoas aprovam a operação. É uma aprovação mais significativa que a do governo Lula no seu auge.

Enquanto lia sobre isso, me perguntava o porquê. A resposta mais clara é que a população ficou terrivelmente amedrontada com os ataques iniciados pelo tráfico no último 21 de novembro. A tal ponto que chancelaria qualquer medida tomada pelas polícias.

Reitero o que já disse anteriormente aqui: acho que a ocupação foi muito bem conduzida e, como tal, merece o reconhecimento. Depois de um longo tempo no qual parte considerável da população enxergava a polícia como bandidos e os traficantes como mocinhos, é claro que trata-se de uma boa notícia.

No entanto, a situação preocupa. Afinal de contas, se a guerra é autorizada, é provável que enfrentemos outros episódios como os vividos nessas duas semanas antes que a situação possa ser de fato normalizada.

O que vai acontecer após a ocupação?

Complexo do AlemãoDias após a ocupação do Complexo do Alemão, em operação conjunta envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil e forças armadas, a população agora começa a se perguntar como ficará a segurança depois desse episódio.

A ação, muito bem conduzida pelas forças policiais, foi sem dúvida uma operação bem-sucedida. A constatação de que houve fuga de boa parte dos traficantes, no entanto, impõe agora uma outra pergunta: onde eles vão se estabelecer depois dali?

Outros estados do país estão se articulando para evitar a possível entrada de traficantes em fuga do Rio. E o interior do Estado? Como fica?

Infelizmente, a tropa de elite não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo. É imprescindível nesse momento que o interior do Estado tenha seu policiamento mantido e que o trabalho de inteligência seja valorizado.

No meio dessa crise, lembro-me de Darcy Ribeiro falando empolgadamente sobre o projeto dos CIEPs. Quantos jovens, tendo a oportunidade de cursar uma boa escola, teriam sido livrados do tráfico de drogas? Talvez a criminalidade não tivesse o campo fértil que tem hoje.

Mais uma vez, a violência se sobrepõe à segurança

Violência no Rio de JaneiroAlguns dizem que estava demorando pra acontecer. Talvez por oportunismo, talvez por razão. Mas a verdade é que algumas coisas já apontavam mesmo para a onda de violência que tomou conta da Região Metropolitana nos últimos dias. Os mortos já passam de duas dezenas.

O projeto das UPPs, que agora está sendo amplamente criticado, é de fato muito bom e deve ser defendido. No entanto, não podemos nos esquecer que até o momento ele só foi implantado nas proximidades de instalações olímpicas. Nas áreas onde estão acontecendo as cenas de barbárie não existem nem UPP nem o saudoso Policiamento Comunitário. Na verdade, boa parte delas mal tem policiamento.

Para dar início ao projeto das UPPs, o governo foi aproveitando todos os policiais recém-formados no Estado. Com isso, outras localidades acabaram não recebendo novos efetivos ao longo desse período, tendo seu policiamento prejudicado. Eu defendo que o projeto das UPPs, assim como o Policiamento Comunitário, seja mantido e estendido a todo o Estado. E é claro que para isso dar certo será preciso ter reforços.

A intenção do governo é continuar resolvendo o problema com a formação de novos quadros da PM. Acredito que é mesmo a melhor saída, mas que só será viável se a PM do Rio deixar de ter um dos menores salários do Brasil.

Para evitar situações como essa que estamos vivendo, é fundamental que o projeto vá além do “eixo olímpico carioca”. É preciso que a política de combate à violência esteja presente em todo o Estado. Do contrário, só o que conseguiremos ter são ilhas de tranquilidade falsa – verdadeiros guetos às avessas.

O funk como um direito

A proibição do funk é uma ilegalidade que não pode ser aceita, principalmente, quando praticada por quem tem o dever de fazer cumprir as leis.

As manifestações culturais que surgem do povo são normalmente vistas por segmentos da sociedade e dos meios de comunicação como algo marginal e que deve ser tratado como caso de polícia. Tanto a antiga repressão ao samba, quanto à atual, ao funk, são – guardadas todas as particularidades históricas e culturais – duas faces da mesma moeda. São exemplos concretos de atuação repressiva do aparato do Estado na tentativa de enquadrar as manifestações culturais populares, originadas da resistência do negro e do pobre.

O funk e o samba são, antes de tudo, movimentos de resistência, afirmação de valores culturais e de criação de uma identidade social para os milhões de jovens moradores das comunidades populares Brasil a fora.

Portanto, os que hoje perseguem o funk reproduzem a mesma lógica racista e elitista dos que perseguiam a capoeira, as rodas de samba e as giras de umbanda e candomblé.

Inegável que ocorrem no “mundo funk” algumas práticas descritas como crime, o que é comum a todo grupamento social, inclusive na polícia, na política e na imprensa. O que não se pode, entretanto, é permitir que o Poder Público, de forma seletiva e violando a Constituição, generalize e persiga o funk, tratando todos os funkeiros como bandidos.

Afinal de contas, é  interessante questionarmos, em que diferem os crimes praticados por alguns funkeiros dos crimes praticados por alguns pitboys, nas boates Zona Sul? Quais as providências do Estado com relação a esse último fenômeno, cada vez mais crescente e muitas vezes associado ao consumo de drogas sintéticas? Será que alguém pretende fechar as boates da moda…?

Essa diferença de tratamento está, infelizmente, ligada na cor da pele, na condição econômica dos delinquentes e de suas vítimas e no local onde residem. E causa revolta constatar que são tais “diferenças” que vêm pautando a atuação do Poder Público, que continua a tratar desigualmente os desiguais, buscando unicamente proteger os mais protegidos.

Felizmente, a lei estadual do Álvaro Lins (que está preso, diga-se de passagem) que impunha censura ao funk e contribuía para criminalizar a pobreza foi revogada. Precisamos, agora, mudar a cultura dos funcionários públicos responsáveis pela segurança, já que a Constituição garante o direito de qualquer um ouvir a música que quiser, desde que isso não viole o direito ao descanso e ao sossego das pessoas a sua volta. Isso se aplica às manifestações religiosas, às “festas de playboy” e ao funk.

Mudar essa cultura repressiva e ilegal é a tarefa que temos pela frente. Para isso acredito, antes de tudo, no diálogo e no respeito às diferenças. Lutar por isso é compromisso que assumo e pelo qual sempre trabalhei nos meus 3 mandatos parlamentares.