Terrenos de Marinha voltam a ser debatidos

Os ‘terrenos de marinha’ voltarão a ser tema de um novo debate que acontece na terça, dia 5, em Brasília. Isso porque a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regularização dessas áreas específicas vai discutir e votar o relatório apresentado pelo relator, o deputado José Chaves (PTB-PE). Uma discussão que vem sendo adiada desde dezembro do ano passado.

Os ‘terrenos de marinha’ só existem no Brasil. São áreas que margeiam a nossa costa atlântica, incluindo também a orla de rios e lagos, que estão entre os bens imóveis da União e geram aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões anuais, que são cobrados dos ocupantes dessas áreas litorâneas, nas taxas de foro e laudêmio. Esse pagamento é feito à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A verdade é que sempre lutei contra essa cobrança indevida de áreas que, até hoje, não foram totalmente identificadas e demarcadas, nem seus acréscimos. Isso gera, além da insegurança jurídica, cobranças incorretas para os proprietários. O ideal, para mim, é a anulação definitiva dessa demarcação um tanto quando absurda e ilegal. Eu luto para que essa cobrança seja, sim, definitivamente extinta.

Postado em Brasil, Economia, Foro e Laudêmio, Meio Ambiente e tageado com , , , , por Felipe Peixoto. Favorite o link.

Sobre Felipe Peixoto

Sou Felipe Peixoto, niteroiense com muito orgulho, casado com Graziela, pai de Clara e Mariana e vice-presidente do PSB. Tenho 40 anos, todos eles vividos em Niterói. Minha paixão pela política vem desde a infância. Comecei bem cedo, aos 9 anos, instalando na garagem da minha casa, no Pé Pequeno, em Niterói, um comitê mirim para a campanha de Darcy Ribeiro a governador do Estado do Rio em 1986. Adquiri muitas experiências ao longo desses 30 anos, 18 deles dedicados ao serviço público, e todos essenciais para o meu amadurecimento e preparo para seguir firme, adiante, na luta em defesa por melhorias da qualidade de vida da população. Conheça mais sobre minha trajetória no meu site: www.felipepeixoto.com.br. Acompanhe lá detalhes das leis que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio e na Câmara Municipal de Niterói, cidade onde nasci, sempre vivi e escolhi para continuar com minha caminhada, servindo ao povo e criando minhas filhas.

Um comentário em “Terrenos de Marinha voltam a ser debatidos

  1. Prezado Sr. Felipe Peixoto,

    Gostaria de lhe parabenizar pela iniciativa. Realmente é um absurdo esta cobrança de laudêmio baseada sem critérios atualizados. Tenho um imóvel que fica dentro deste cadastro do SPU e isto gera uma série de transtornos em um eventual processo de comercialização. Gostaria de saber em qual status se encontra este debate e ajudar de alguma forma em anular esta cobrança.
    Abrçs
    Diogo

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